O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) derrubar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.
Por seis votos a cinco, os ministros entenderam que a regra criada pela Reforma da Previdência de 2019 descaracterizava a finalidade da aposentadoria especial, que foi criada justamente para proteger profissionais submetidos a condições de trabalho que oferecem riscos à saúde.
Com a decisão, volta a valer o critério baseado apenas no tempo de exposição aos agentes nocivos, que pode ser de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade exercida.
O que muda na prática
A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores que atuam em ambientes com exposição permanente a agentes químicos, físicos ou biológicos considerados prejudiciais à saúde.
Entre os profissionais que podem ser beneficiados estão trabalhadores da indústria, metalúrgicos, profissionais da saúde, eletricistas, operadores de máquinas, trabalhadores da construção civil e outros que comprovem exposição a condições insalubres ou perigosas.
Com a decisão do STF, esses trabalhadores não precisarão mais atingir uma idade mínima para solicitar o benefício, desde que cumpram o período mínimo de exposição exigido pela legislação.
Regras da reforma continuam valendo
Apesar de derrubar a idade mínima, o Supremo manteve outros pontos da Reforma da Previdência.
Continuam válidas as regras de cálculo do benefício introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, além da proibição da conversão do tempo especial em tempo comum para períodos trabalhados após a reforma.
A conversão era utilizada por muitos trabalhadores para aumentar o tempo total de contribuição e antecipar a aposentadoria.
Impacto para trabalhadores da região
A decisão pode ter reflexos importantes em cidades com forte presença industrial, como Piracicaba, onde milhares de profissionais atuam em setores que envolvem exposição a ruído, calor, produtos químicos e outros agentes nocivos.
Especialistas recomendam que trabalhadores que acreditam ter direito à aposentadoria especial procurem orientação junto ao INSS ou profissionais especializados para verificar sua situação individual.
