O governo federal criou um programa nacional para combater o uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunicações dentro dos presídios brasileiros. A medida foi instituída por decreto e entrou em vigor na terça-feira (13), com o objetivo de fortalecer o controle das comunicações clandestinas no sistema penitenciário.
Chamado de Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, o projeto prevê a atuação conjunta da União, dos estados e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Entre as medidas previstas estão a criação de um cadastro nacional de áreas de segurança penitenciária, a regulamentação do uso de bloqueadores de sinal e o desenvolvimento de uma plataforma para identificar aparelhos utilizados irregularmente.
Programa busca impedir comunicações clandestinas
A iniciativa tem como foco dificultar o uso não autorizado de celulares dentro das unidades prisionais.
Esses equipamentos podem ser utilizados para estabelecer contatos externos sem autorização, inclusive em situações relacionadas à prática de crimes.
O novo programa estabelece mecanismos de cooperação entre os órgãos responsáveis pela administração penitenciária e pela fiscalização das telecomunicações.
O objetivo é permitir a identificação de aparelhos e o bloqueio de comunicações consideradas irregulares, respeitando os procedimentos previstos na regulamentação.
Cadastro vai identificar áreas de segurança dos presídios
Uma das principais novidades é a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária.
O sistema reunirá informações georreferenciadas dos estabelecimentos penais e de suas áreas de entorno.
Os dados deverão auxiliar os órgãos responsáveis na identificação dos locais onde poderão ser aplicadas medidas de controle das comunicações.
O cadastro ficará sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública e será integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
Decreto regulamenta uso de bloqueadores de sinal
O programa também estabelece regras para a utilização de equipamentos capazes de bloquear sinais de radiocomunicação.
Esses dispositivos poderão ser utilizados pelos entes federativos participantes da iniciativa, conforme os critérios e procedimentos aplicáveis.
A regulamentação busca organizar a atuação das autoridades penitenciárias e dos órgãos de telecomunicações na prevenção do uso clandestino de aparelhos.
A criação do programa, no entanto, não significa que todos os presídios brasileiros já tenham bloqueadores instalados ou funcionando.
A aplicação das medidas dependerá da estrutura disponível e das etapas de implementação.
Plataforma deverá ser disponibilizada em até 180 dias
Outra medida prevista é o desenvolvimento de uma plataforma digital para o encaminhamento de informações sobre aparelhos utilizados de maneira irregular.
As autoridades penitenciárias poderão fornecer dados técnicos dos equipamentos, incluindo o Imei, código que identifica individualmente aparelhos celulares.
Essas informações poderão ser utilizadas nos procedimentos destinados ao bloqueio das comunicações clandestinas.
Segundo o decreto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública terá até 180 dias para disponibilizar a plataforma.
Medida também interessa ao sistema penitenciário paulista
Embora tenha alcance nacional, a iniciativa poderá envolver unidades prisionais do estado de São Paulo, inclusive da região de Piracicaba, conforme a participação dos órgãos estaduais responsáveis.
O programa estabelece instrumentos que poderão ser utilizados para fortalecer a fiscalização e o controle do uso irregular de equipamentos de comunicação.
Entretanto, o decreto não apresenta, por si só, um cronograma específico de instalação de bloqueadores em presídios da região de Piracicaba.
Também não há, nas informações divulgadas, indicação de quais unidades serão atendidas primeiro.
Programa depende de implementação
Com a publicação do decreto, o governo estabelece a estrutura nacional para organizar o combate às comunicações ilícitas no sistema penitenciário.
Os próximos passos incluem a criação do cadastro de perímetros de segurança, a disponibilização da plataforma digital e a articulação entre União, estados e Anatel.
A expectativa é que essas ferramentas contribuam para ampliar o controle sobre aparelhos utilizados irregularmente dentro das unidades prisionais.
Os resultados efetivos dependerão da implementação das medidas e da atuação dos órgãos responsáveis.
Fonte: Agência Brasil, reportagem publicada em 13 de outubro de 2026.
