Um grupo de economistas especializados em Previdência elaborou uma proposta de reforma que prevê elevar gradualmente para 67 anos a idade mínima de aposentadoria de homens e mulheres no Brasil. O projeto também sugere uma mudança estrutural no financiamento do sistema, com a combinação de contas de capitalização e um regime público de contas nocionais.
A proposta será apresentada aos candidatos à Presidência da República nas eleições de 2026 e não altera, neste momento, nenhuma regra para aposentadorias. O texto não está em tramitação no Congresso Nacional.
O trabalho é coordenado pelo economista Paulo Tafner e reúne Leonardo Rolim, Bernardo Schettini, Rogério Nagamine Costanzi e Sergio Guimarães Ferreira. O ex presidente do Banco Central Armínio Fraga participou da articulação da iniciativa.
Além de um estudo com as mudanças sugeridas, o grupo preparou uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição, uma PEC, que poderia servir de base para uma eventual reforma caso o próximo governo decida levar o tema ao Congresso.
Idade mínima chegaria a 67 anos
Uma das principais mudanças seria a equiparação gradual da idade mínima de aposentadoria.
Atualmente, a regra geral estabelece idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Pela proposta, o limite avançaria gradualmente até chegar aos 67 anos para ambos os sexos.
A mudança alcançaria trabalhadores urbanos e rurais.
Para compensar parte do impacto sobre as mulheres, os autores propõem um benefício relacionado à maternidade: acréscimo de um ano e meio no tempo de contribuição para cada filho, limitado a cinco filhos.
O projeto também recupera a possibilidade de ajustes automáticos da idade mínima de acordo com mudanças demográficas, mecanismo que não entrou na reforma previdenciária aprovada em 2019.
Mudança seria diferente conforme a idade do trabalhador
A proposta estabelece uma transição longa para evitar que todos os trabalhadores sejam submetidos imediatamente ao novo sistema.
Pessoas com até 24 anos entrariam integralmente nas novas regras.
Para quem tem entre 25 e 49 anos, haveria uma migração parcial e progressiva.
Já os trabalhadores com 50 anos ou mais permaneceriam na arquitetura atual do sistema, embora sujeitos às alterações chamadas de paramétricas, que envolvem aspectos como idade e critérios para concessão dos benefícios.
Portanto, mesmo se uma reforma baseada nesse projeto fosse aprovada, a proposta não prevê simplesmente transferir todos os atuais segurados do INSS para uma aposentadoria aos 67 anos.
Previdência teria sistema misto
A transformação mais profunda proposta pelos economistas está na forma de financiamento.
Atualmente, o Regime Geral de Previdência Social funciona principalmente pelo sistema de repartição: as contribuições dos trabalhadores e empregadores ajudam a financiar os benefícios que estão sendo pagos aos aposentados e pensionistas.
O projeto propõe dividir as contribuições entre dois componentes.
Metade seria direcionada para capitalização financeira, com recursos vinculados ao trabalhador e administrados por operadores autorizados e também por um fundo público.
A outra metade permaneceria em um sistema público de contas nocionais.
Nesse modelo, o trabalhador teria uma conta utilizada para registrar contabilmente suas contribuições e calcular o benefício futuro. O dinheiro recolhido, entretanto, continuaria sendo utilizado para financiar os benefícios dos atuais aposentados.
A intenção dos autores é combinar poupança individual com um componente de solidariedade entre gerações.
Envelhecimento da população está no centro da discussão
A justificativa apresentada pelo grupo é principalmente demográfica.
O Brasil passa por um processo de envelhecimento da população ao mesmo tempo em que registra redução da fecundidade. Na prática, a tendência é de crescimento do número de idosos em relação à população em idade de trabalhar e contribuir para o sistema.
Os autores estimam que as despesas previdenciárias, atualmente próximas de 8% do Produto Interno Bruto, poderiam chegar a cerca de 17% do PIB até o final do século caso as regras permaneçam sem novas alterações.
Pelas projeções do grupo, a reforma proposta poderia estabilizar os gastos em torno de 10% do PIB no longo prazo.
Esses números são projeções produzidas pelos próprios autores e dependem de hipóteses demográficas, econômicas e da eventual aprovação das medidas sugeridas.
MEI, Simples e benefícios também entrariam na reforma
O projeto vai além da idade de aposentadoria.
Entre as mudanças propostas está o aumento da contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual, o MEI, dos atuais 5% para 11%.
Também são sugeridas mudanças nas alíquotas relacionadas ao Simples Nacional, redução de isenções previdenciárias concedidas a determinados setores e alterações no acesso ao abono salarial.
Outro ponto sensível envolve o Benefício de Prestação Continuada, o BPC. A proposta admite pagamento em valor inferior ao salário mínimo, o que exigiria alteração das regras atuais.
Os economistas também defendem mudanças nas regras previdenciárias dos militares das Forças Armadas, incluindo a criação de idade mínima.
Agronegócio e entidades filantrópicas perderiam isenções
Para ajudar a financiar a transição entre os sistemas, o projeto prevê rever benefícios tributários e previdenciários.
Entre as medidas estudadas está o fim de isenções destinadas a entidades filantrópicas e ao agronegócio.
Também seria criado um Fundo Solidário para Garantia da Transição e Capitalização.
O fundo poderia receber recursos provenientes de imóveis da União, royalties e participações relacionados à exploração de petróleo e gás, rendimentos financeiros e outras fontes.
A previsão dos autores é de aportes médios equivalentes a aproximadamente 0,2% do PIB por ano até 2050.
Piso previdenciário também está no debate
Outro ponto identificado na proposta durante a apuração diz respeito ao reajuste dos benefícios.
Os economistas sugerem que, durante um período de transição de 20 anos, o piso previdenciário tenha correção vinculada à inflação, medida pelo INPC, sem incorporar automaticamente os aumentos reais concedidos ao salário mínimo.
Essa mudança teria impacto direto na relação atualmente existente entre o piso previdenciário e o salário mínimo e seria um dos pontos mais relevantes de uma eventual discussão política no Congresso.
Reforma de 2019 ainda está em transição
A discussão ocorre menos de sete anos depois da aprovação da Emenda Constitucional 103, de novembro de 2019, que promoveu uma das maiores mudanças recentes no sistema previdenciário brasileiro.
Parte das regras estabelecidas naquela reforma ainda está em período de transição.
Os autores da nova proposta argumentam, porém, que os dados demográficos divulgados posteriormente mostraram um envelhecimento mais acelerado da população e uma fecundidade menor do que se projetava anteriormente.
Paulo Tafner também sustenta que decisões posteriores e mudanças econômicas reduziram parte do efeito fiscal esperado da reforma de 2019.
Proposta não significa que aposentadoria já mudou para 67 anos
A divulgação do estudo exige uma distinção importante para os trabalhadores.
Não existe, atualmente, uma nova regra geral do INSS determinando aposentadoria aos 67 anos.
O documento elaborado pelos economistas é uma proposta para discussão durante o processo eleitoral de 2026.
Para que qualquer mudança entre em vigor, seria necessário que uma proposta fosse formalmente apresentada ao Congresso e aprovada segundo as regras exigidas para uma emenda à Constituição.
Além disso, o texto poderia sofrer alterações substanciais durante a discussão entre governo, deputados e senadores.
Até que isso aconteça, continuam valendo as regras previdenciárias atualmente em vigor e as transições estabelecidas pela reforma de 2019.
A discussão, porém, sinaliza que a Previdência deverá voltar ao centro do debate econômico e político do próximo governo, principalmente diante do envelhecimento da população e do impacto crescente das aposentadorias e benefícios sobre as contas públicas.
