O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem um dia de descanso.
A PEC 221/2019 propõe reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso remunerado por semana e manter os salários.
A votação foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e confirmada pela Agência Senado nesta terça-feira (13).
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em análise no Plenário do Senado. No entanto, a mudança ainda não está em vigor e depende da conclusão do processo legislativo.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Atualmente, a Constituição permite uma jornada de até 44 horas semanais. Na escala 6×1, o trabalhador cumpre seis dias de expediente e tem um dia de descanso.
A proposta em discussão no Congresso estabelece três mudanças principais:
Jornada semanal: redução do limite de 44 para 40 horas.
Descanso: garantia de dois dias remunerados de folga por semana.
Salário: manutenção da remuneração, sem redução em razão da mudança.
Na prática, a proposta busca substituir o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso por uma organização que assegure dois dias de repouso semanal.
A PEC também prevê um período de transição para a adaptação das jornadas após uma eventual promulgação.
Quantos votos são necessários para aprovar a PEC?
Para ser aprovada no Senado, a proposta precisa receber o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, o equivalente a três quintos dos integrantes da Casa.
Esse número precisa ser alcançado tanto no primeiro quanto no segundo turno de votação.
Pelo procedimento regimental, a PEC deve passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação e por outras três antes da segunda.
Até o momento, o Senado já realizou três sessões de discussão da proposta. As etapas restantes estão previstas para esta semana.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também trabalha para viabilizar um calendário especial que possa acelerar a tramitação.
Proposta divide opiniões sobre impactos econômicos
O debate sobre a escala 6×1 envolve representantes dos trabalhadores, empresas e parlamentares.
Defensores da mudança argumentam que a redução da jornada pode ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, estudos e cuidados com a saúde.
Por outro lado, representantes do setor empresarial e parlamentares que defendem uma mudança mais gradual manifestam preocupações relacionadas aos custos de contratação, à produtividade e à necessidade de reorganizar escalas de funcionamento.
Essas discussões envolvem especialmente atividades que exigem atendimento durante vários dias da semana, como comércio, serviços, alimentação e determinados segmentos industriais.
Os efeitos econômicos da mudança dependerão das regras aprovadas e da forma como empresas e trabalhadores se adaptarão à eventual alteração.
Como o fim da escala 6×1 pode afetar Piracicaba?
Caso seja aprovada e entre em vigor, a mudança terá alcance nacional e poderá alterar a organização do trabalho em empresas de Piracicaba.
Entre os setores que podem precisar reorganizar jornadas estão comércio, supermercados, restaurantes, serviços e indústrias que utilizam escalas de seis dias de trabalho.
Para os empregados, a proposta prevê a ampliação do descanso semanal sem redução salarial.
Já para os empregadores, a eventual mudança poderá exigir ajustes na distribuição de horários, nas equipes e no planejamento das atividades.
Ainda não há dados específicos sobre quantos trabalhadores de Piracicaba seriam diretamente atingidos pela alteração.
A escala 6×1 vai acabar imediatamente?
Não. A votação prevista para quarta-feira (14) será apenas o primeiro turno de análise da proposta no Senado.
Mesmo que receba os votos necessários, o texto ainda precisará passar pela segunda votação.
Se for aprovado sem alterações que exijam nova análise da Câmara, poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.
A implementação também deverá respeitar o período de transição previsto na proposta.
Portanto, a escala 6×1 continua válida neste momento, e as regras atuais permanecem aplicáveis enquanto não houver uma mudança constitucional em vigor.
A expectativa agora está voltada à votação desta quarta-feira, que poderá representar mais uma etapa na discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil.
