O Tribunal Superior Eleitoral determinou neste domingo (30) a suspensão de uma propaganda da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que apresentava um suposto “currículo” de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República.
A decisão foi tomada em caráter liminar pela ministra Estela Aranha. Lula e sua coligação ficam impedidos de realizar novas divulgações da peça até o julgamento do pedido principal apresentado à Justiça Eleitoral.
A propaganda havia sido exibida no primeiro programa eleitoral de Lula na televisão, no sábado (29), e apresentava uma sequência de episódios relacionados à trajetória de Flávio Bolsonaro.
Entre eles estava a afirmação de que o candidato havia sido denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso conhecido como rachadinha.
TSE apontou descontextualização
Ao analisar o pedido, Estela Aranha entendeu que a propaganda ultrapassou, nesta análise inicial, os limites admitidos para a crítica política durante a campanha eleitoral.
Um dos principais pontos considerados pela ministra foi justamente a referência à denúncia relacionada ao caso das rachadinhas.
A decisão reconhece que uma denúncia contra Flávio Bolsonaro chegou a ser apresentada. O problema apontado pelo TSE está na ausência de uma informação posterior relevante: a denúncia foi arquivada e não houve condenação.
Segundo a ministra, a maneira como o episódio foi apresentado poderia levar o eleitor a entender que Flávio Bolsonaro estaria atualmente denunciado pelos crimes mencionados, situação que não corresponde ao quadro jurídico atual.
A magistrada classificou essa apresentação como uma “grave descontextualização”.
Formato de “currículo” também entrou na análise
A construção visual da propaganda também pesou na decisão.
A campanha apresentou as informações no formato de um suposto currículo de Flávio Bolsonaro, reunindo acusações e episódios de sua trajetória.
Na avaliação da ministra, a aparência documental, combinada com o conteúdo apresentado, tinha potencial para induzir o eleitor a erro sobre a existência e o significado dos fatos mencionados.
A decisão sustenta que a propaganda construiu uma narrativa de associação do candidato a organizações criminosas sem apresentar, para determinadas afirmações, dados concretos, investigação formal ou imputação jurídica que sustentasse as alegações nos termos em que foram apresentadas.
Isso não significa que o TSE tenha decidido definitivamente sobre a veracidade histórica de todos os episódios mencionados na propaganda. A análise realizada neste domingo foi cautelar e destinada a decidir se a peça poderia continuar circulando enquanto o processo é analisado.
Propaganda está proibida de voltar ao ar
Com a liminar, a inserção intitulada “Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro” deve permanecer suspensa.
Lula e os demais representados também estão proibidos de realizar nova divulgação do conteúdo enquanto a decisão estiver em vigor.
A Justiça Eleitoral determinou ainda que as emissoras responsáveis pela transmissão do horário eleitoral sejam comunicadas para cumprimento da medida.
A ministra considerou que havia risco na continuidade da veiculação devido ao alcance da televisão durante o período eleitoral e à possibilidade de a propaganda continuar sendo repetida antes de uma decisão definitiva.
Flávio Bolsonaro pede direito de resposta
A representação foi apresentada por Flávio Bolsonaro e também inclui pedido de direito de resposta.
A ministra determinou prazo de 24 horas para que o candidato apresente o texto que pretende veicular como resposta à propaganda.
Depois dessa etapa, Lula e sua coligação poderão apresentar defesa. O processo também deverá passar pela Procuradoria Geral Eleitoral antes da análise definitiva.
A suspensão determinada neste domingo, portanto, não encerra a disputa judicial.
O mérito da representação ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, que poderá manter, modificar ou derrubar a decisão tomada em caráter liminar.
