A divulgação de mensagens atribuídas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e ao empresário Daniel Vorcaro reacendeu o debate sobre os mecanismos legais que podem ser adotados caso sejam confirmadas irregularidades. Entre as possibilidades discutidas estão investigação no próprio STF, eventual afastamento cautelar e um processo de impeachment, cada um com procedimentos e competências distintas.
O ministro André Mendonça informou que pretende levar o caso ao plenário do STF para discutir a abertura de uma investigação. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que os fatos apresentados deverão receber o encaminhamento institucional adequado.
Investigação depende de autorização do STF
Como ministros do Supremo possuem foro por prerrogativa de função, uma eventual investigação criminal contra Alexandre de Moraes precisa ser autorizada pelo próprio STF.
Caso a maioria da Corte considere haver elementos suficientes, poderão ser adotadas medidas de apuração sobre os fatos divulgados.
Por outro lado, o procurador geral da República, Paulo Gonet, questionou a condução do caso e pediu a nulidade do relatório apresentado, afirmando que houve extrapolação das atribuições do ministro responsável pela divulgação das informações.
Afastamento cautelar é uma possibilidade
Além da abertura de investigação, existe a possibilidade de um eventual afastamento cautelar do ministro durante a apuração, caso o STF entenda que há fundamentos jurídicos para essa medida.
Esse tipo de decisão depende exclusivamente da análise da própria Corte e não ocorre de forma automática com a abertura de investigações.
Impeachment depende do Senado
Outra possibilidade prevista na Constituição é o processo de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Qualquer cidadão pode apresentar um pedido ao Senado Federal. No entanto, cabe ao presidente da Casa decidir se a denúncia terá prosseguimento.
Caso o pedido seja aceito, o Senado conduz o julgamento. Para que um ministro seja condenado e perca o cargo, são necessários os votos favoráveis de dois terços dos senadores.
Até o momento, nenhum ministro do STF foi afastado por meio de impeachment na história do Brasil.
Presidente do Senado evita comentar
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), evitou comentar o conteúdo das mensagens divulgadas.
Segundo informações publicadas na imprensa, Alcolumbre não demonstrou intenção de pautar os pedidos de impeachment atualmente protocolados contra ministros do STF.
Caso segue em desenvolvimento
O desdobramento do caso dependerá das decisões que vierem a ser tomadas pelo Supremo Tribunal Federal e, eventualmente, pelo Senado Federal. Até o momento, não há decisão sobre abertura formal de investigação, afastamento ou processo de impeachment contra Alexandre de Moraes.
