O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal para pedir a suspensão da publicidade de casas de apostas esportivas durante transmissões ao vivo de eventos esportivos. A iniciativa ocorre em meio ao aumento da exposição de anúncios de bets durante os jogos da Copa do Mundo de 2026.
A ação foi protocolada pelos deputados federais Pedro Uczai (PT-SC), líder do governo na Câmara, e Alencar Santana (PT-SP), vice líder do governo. No pedido, os parlamentares solicitam a proibição imediata de anúncios, QR Codes, cupons promocionais, links, bônus, comentários patrocinados e outras formas de divulgação relacionadas às plataformas de apostas durante as transmissões esportivas.
Segundo o documento, a presença constante desse tipo de publicidade transforma as transmissões em um ambiente de incentivo às apostas, especialmente entre crianças, adolescentes e consumidores considerados mais vulneráveis.
A ação também cita a CazéTV, responsável pela transmissão dos 104 jogos da Copa do Mundo de 2026 no Brasil. De acordo com os autores, o alcance da plataforma entre o público jovem amplia a preocupação com a exposição às propagandas de apostas.
Além da suspensão dos anúncios, o PT pede que a Justiça determine à Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, a criação de normas específicas para fiscalizar plataformas digitais, emissoras, influenciadores, comentaristas esportivos e entidades que mantêm contratos publicitários com empresas de apostas.
Ministério da Justiça investiga publicidade
Paralelamente à ação judicial, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu investigação para apurar possíveis irregularidades na divulgação de apostas esportivas durante as transmissões da CazéTV.
A análise busca verificar se as campanhas respeitam as normas de proteção ao consumidor e a legislação que regulamenta o setor, incluindo a Lei nº 14.790/2023, o Código de Defesa do Consumidor e normas da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Entre as práticas proibidas estão mensagens que incentivem apostas impulsivas, prometam ganhos fáceis ou minimizem os riscos da atividade.
