A emissão do novo carnê do IPTU 2026 em Piracicaba começou marcada por filas, lentidão e instabilidade no sistema da Prefeitura nesta segunda-feira (25). Diante do grande número de acessos e da procura presencial no Centro de Atendimento ao Cidadão, a administração municipal decidiu ampliar em duas horas o horário de atendimento nos próximos dias.
Segundo a Prefeitura, o atendimento presencial passará a funcionar das 8h às 18h nesta terça-feira (26), com reforço nas equipes para agilizar o suporte aos contribuintes.
Site ficou sobrecarregado no primeiro dia
Neste ano, os carnês não foram enviados pelos Correios devido ao atraso causado pelas disputas judiciais envolvendo a nova lei tributária do município.
Com isso, milhares de moradores precisaram acessar o site oficial da Prefeitura para emitir o documento ou buscar atendimento presencial, provocando sobrecarga no sistema logo nas primeiras horas do dia.
A Prefeitura informou que a plataforma chegou a sair do ar, mas foi normalizada no fim da tarde de segunda-feira.
Novo IPTU segue regras da Planta Genérica de Valores
Os valores do imposto passam a seguir a nova legislação que atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV), aprovada em dezembro de 2025.
Segundo a administração municipal, cerca de 60% dos imóveis tiveram redução no valor do IPTU após a atualização.
A nova lei também ampliou os descontos para contribuintes adimplentes:
5% para pagamento em cota única;
10% para quem não possui débitos anteriores;
e até 15% para quem estiver em dia e pagar à vista.
Neste ano, excepcionalmente, o imposto poderá ser parcelado em até oito vezes.
Tema gerou forte disputa judicial
A atualização da PGV gerou intensa repercussão política e jurídica em Piracicaba nos últimos meses.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) questionou a legalidade da aprovação da lei, alegando:
falta de transparência;
ausência de estudos de impacto;
e possíveis vícios legislativos.
A Justiça chegou a suspender provisoriamente a cobrança do novo IPTU, mas a decisão foi revertida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
STF apontou risco à arrecadação do município
Na decisão, Fachin considerou que a suspensão da nova lei poderia causar grave impacto financeiro ao município e comprometer serviços públicos essenciais.
Segundo o ministro, a interrupção da cobrança afetaria a arrecadação de mais de 230 mil carnês do IPTU e poderia prejudicar áreas como:
saúde;
educação;
e infraestrutura.
O MP-SP informou que discorda da decisão, mas afirmou respeitar o entendimento do STF.
Prazo para pagamento vence nesta sexta-feira
A primeira parcela e a cota única vencem na próxima sexta-feira (29).
Os contribuintes devem emitir o carnê diretamente pelo site oficial da Prefeitura e realizar o pagamento via código de barras ou QR Code.
