Relatório da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, considera propostas para Bolsa Família, apostas esportivas e MEI; governo prevê remanejamento de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027
As medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha à reeleição podem provocar um impacto fiscal adicional de R$ 40 bilhões, segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de caráter técnico vinculado ao Senado Federal.
O cálculo foi apresentado no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado na quinta-feira, 29 de outubro, e considera despesas adicionais e possíveis perdas de arrecadação que não estavam previstas nas estimativas orçamentárias utilizadas pela instituição.
Entre as propostas analisadas estão o reajuste do Bolsa Família, mudanças relacionadas às empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, e um pacote de benefícios para microempreendedores individuais (MEI).
O relatório também alerta para a necessidade de medidas que contribuam para estabilizar a dívida pública brasileira.
Os R$ 40 bilhões são uma projeção de impacto fiscal, e não um valor já gasto pelo governo. O resultado efetivo dependerá das medidas implementadas, de suas regras e da forma de financiamento.
Quais propostas estão incluídas na estimativa?
A IFI concentrou o cálculo em três frentes anunciadas durante a campanha presidencial de 2026.
Bolsa Família
O estudo considera o impacto de um possível reajuste nos benefícios pagos às famílias contempladas pelo programa.
A ampliação das despesas dependerá do valor do reajuste, da quantidade de beneficiários e das regras que forem efetivamente adotadas.
A estimativa não significa que um aumento já tenha sido aplicado a todos os beneficiários.
Apostas esportivas
Outro ponto é a possível perda de arrecadação federal relacionada à proposta de encerramento das apostas de quota fixa, as chamadas bets.
Caso a atividade deixe de gerar as receitas atualmente previstas, o governo poderá perder parte da arrecadação associada ao setor.
Nesse caso, o impacto fiscal não corresponde necessariamente a um novo gasto, mas a uma redução de receitas.
Microempreendedores individuais
A terceira frente envolve propostas de ampliação de benefícios para trabalhadores registrados como MEI.
O relatório considera que mudanças dessa natureza podem gerar despesas adicionais ou efeitos sobre a arrecadação.
O material analisado não apresenta uma divisão detalhada dos R$ 40 bilhões entre essas três áreas.
Outras propostas não entraram no cálculo
A Instituição Fiscal Independente ressalta que a estimativa de R$ 40 bilhões não contempla todas as medidas anunciadas durante a campanha.
Ficaram fora do cálculo, por exemplo:
A proposta de ampliação do programa Pé de Meia para estudantes do ensino superior;
A possibilidade de gratuidade no transporte coletivo aos fins de semana.
De acordo com a instituição, o impacto total poderá ser maior caso outras propostas sejam implementadas.
Isso não significa que todas as medidas estejam aprovadas ou que seus custos já estejam definidos.
Governo prevê remanejamento de R$ 20 bilhões
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar parte dos compromissos anunciados.
Segundo a pasta, a diferença poderá ser coberta por revisões para baixo nas estimativas de determinadas despesas obrigatórias previstas para o próximo ano.
O governo ainda não apresentou, nas informações divulgadas até agora, uma estimativa consolidada própria para o impacto total das propostas.
A alteração no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional após a definição do relator da proposta.
Para 2026, o ministério informou que os impactos devem ser residuais, porque a maior parte das medidas anunciadas tem previsão de começar a produzir efeitos em 2027.
IFI projeta déficit nas contas públicas
Além do impacto das novas propostas, a IFI apresentou projeções para o resultado das contas federais.
A instituição estima um déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026.
Para 2027, considerando os novos compromissos e as diferenças entre suas projeções e as estimativas do projeto orçamentário do governo, o déficit primário efetivo potencial poderá chegar a 1% do PIB.
O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam suas receitas, sem considerar os juros da dívida pública.
A IFI calcula que seria necessário alcançar um superávit primário equivalente a 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia, segundo as hipóteses centrais de seu estudo.
O superávit é registrado quando as receitas superam as despesas primárias.
As estimativas representam cenários técnicos e podem mudar conforme o comportamento da economia, das receitas e dos gastos públicos.
Juros também influenciam a trajetória da dívida
Outro ponto do relatório é a mudança nas estimativas para a taxa de juros real neutra, um indicador utilizado em análises econômicas para representar uma taxa que, em determinadas condições, não estimularia nem desaceleraria a atividade econômica.
Segundo a IFI, a mediana das estimativas chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre de 2026, acima dos 5% anteriormente utilizados como referência.
Em um exercício que incorpora essa mudança e mantém as demais hipóteses, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida subiria de 2,1% para 2,9% do PIB.
O instituto também calcula que, ao considerar a incerteza sobre os juros, a probabilidade estimada de a dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até 2030 passaria de 78,9% para 81,6%.
Esses percentuais são projeções de risco, não resultados já observados.
Previdência e BPC também preocupam a instituição
O relatório apresenta observações sobre as previsões orçamentárias para a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Na Previdência, a IFI aponta que o projeto orçamentário de 2027 não considera um impacto estimado em R$ 13 bilhões relacionado a uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial.
Quanto ao BPC, a instituição identifica diferenças entre as projeções do governo e os registros disponíveis até agosto de 2026.
Segundo o estudo, o projeto orçamentário pressupõe redução do número de beneficiários em determinado período, enquanto os dados examinados pela IFI indicavam crescimento na quantidade de benefícios emitidos.
A análise diz respeito às estimativas de despesas e não representa um anúncio de corte ou suspensão do BPC.
Qual é a importância do debate para Piracicaba?
Embora a análise trate do Orçamento Federal, seus desdobramentos interessam a moradores e empresas de Piracicaba.
As decisões sobre o Bolsa Família alcançam famílias que cumprem os critérios do programa, enquanto eventuais mudanças nas regras do MEI podem atingir pequenos empreendedores e profissionais autônomos do município.
A discussão também envolve a capacidade do governo federal de financiar políticas públicas, realizar investimentos e administrar o endividamento.
Entretanto, o relatório não apresenta uma estimativa de impacto financeiro específica para Piracicaba.
Também não há, nas informações divulgadas, anúncio de alteração imediata nos benefícios recebidos por moradores do município.
Instituto recomenda planejamento para os próximos anos
Na avaliação dos diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, o governo precisará apresentar medidas capazes de enfrentar o desequilíbrio fiscal e dar maior previsibilidade às contas públicas.
O relatório recomenda a elaboração de um plano fiscal para os próximos quatro anos, com definição das prioridades orçamentárias e das estratégias de financiamento.
A instituição avalia que a estabilidade das contas é um dos fatores relevantes para criar condições de investimento, crescimento econômico e financiamento das políticas públicas.
O governo, por sua vez, informou que pretende utilizar remanejamentos e revisões de despesas para acomodar parte das medidas anunciadas.
Os próximos passos dependerão da apresentação das propostas orçamentárias, da tramitação no Congresso Nacional e da implementação efetiva das políticas.
