A proposta que altera a Constituição para reduzir a jornada máxima de trabalho e, na prática, encerrar a escala 6×1 avançou no Senado, mas ainda não há garantia de que será votada pelo plenário na próxima semana.
O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD AM), apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta e decidiu manter o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. A medida busca acelerar a tramitação e evitar que a PEC tenha de retornar aos deputados por mudanças feitas pelos senadores.
A expectativa é que o parecer seja analisado pela CCJ na próxima semana. O governo trabalha para que a proposta também chegue ao plenário entre terça feira (1º) e quarta feira (2), mas esse calendário ainda não foi confirmado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União AP).
O que muda com a proposta
O texto reduz de 44 para 40 horas semanais o limite constitucional da jornada de trabalho e estabelece dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança não seria imediata. A proposta estabelece uma transição de 14 meses: a jornada cairia duas horas 60 dias depois da promulgação e outras duas horas após mais 12 meses.
Um dos principais pontos do texto determina que a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição do salário dos trabalhadores.
A proposta também permite acordos coletivos para situações específicas de determinadas categorias.
Aprovação ainda não está garantida
Apesar do avanço, a PEC ainda precisa superar etapas importantes no Senado.
Primeiro, o parecer precisa ser aprovado pela CCJ. Depois, para alterar a Constituição, são necessários dois turnos de votação no plenário, com pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada turno.
Há ainda uma questão de calendário. Pelo rito normal, uma PEC passa por cinco sessões de discussão antes da votação. Para concluir a análise já na próxima semana, seria necessário um acordo para acelerar os procedimentos regimentais.
Davi Alcolumbre não confirmou publicamente que colocará a matéria em votação no plenário nesse período. Até o momento, afirmou que a proposta receberá o tratamento previsto pelo regimento na CCJ.
Portanto, a escala 6×1 ainda não acabou e nenhuma mudança está valendo para os trabalhadores.
Proposta ficou quase três meses aguardando andamento
A PEC chegou ao Senado em 28 de maio e permaneceu 85 dias aguardando despacho da Presidência da Casa antes de ser encaminhada formalmente à CCJ em agosto.
O avanço ocorre às vésperas das eleições de 2026 e em meio à tentativa do governo federal de acelerar a votação. O fim da escala 6×1 tornou se uma das pautas defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o período eleitoral.
Na quarta feira (26), Lula se reuniu com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos PB), no Palácio da Alvorada. A redução da jornada esteve entre os assuntos discutidos no encontro.
O que mais está previsto no texto
Além da jornada de 40 horas e dos dois dias de descanso, a proposta contém regras para situações específicas.
Contratos públicos que dependam de mão de obra deverão passar por revisão em até 12 meses. Para microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte, o texto prevê que uma futura lei complementar estabeleça medidas transitórias de auxílio.
Também há uma exceção às regras de controle de jornada para empregados que recebam remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS, ressalvado o funcionalismo público, conforme o texto descrito na proposta.
O ponto mais importante para o trabalhador, neste momento, é que as regras atuais permanecem em vigor. Qualquer redução constitucional da jornada dependerá da conclusão da tramitação da PEC no Congresso.
