O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu, pela segunda vez, o pregão da Prefeitura de Piracicaba que previa a instalação de 58 novos radares de trânsito na cidade.
A decisão liminar foi publicada nesta quarta feira (13) e atendeu a um pedido apresentado por uma empresa interessada no processo licitatório.
O edital prevê a contratação de serviços de monitoramento eletrônico de trânsito, incluindo equipamentos de controle de velocidade, captura de imagens, processamento de infrações e sistemas de gestão de dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Segundo o tribunal, a continuidade do pregão poderia comprometer a competitividade entre empresas e gerar riscos de prejuízo aos cofres públicos.
Tribunal aponta falhas no edital
Entre os principais problemas identificados pelo Tribunal de Contas estão restrições consideradas excessivas e inconsistências na estrutura do contrato.
O órgão destacou a proibição de subcontratação, mesmo em um serviço considerado multidisciplinar, além de falhas no cronograma de pagamentos e questões jurídicas no edital.
Outro ponto levantado foi a ausência de remuneração específica para a fase de implantação dos equipamentos, o que poderia gerar pagamentos duplicados em caso de renovação contratual.
O tribunal também apontou que a apresentação de documentos sobre composição de preços apenas na assinatura do contrato dificulta a comparação entre as empresas participantes.
Modelo do pregão também foi questionado
O TCE ainda criticou a manutenção de um lote único para diferentes tipos de serviços, além da restrição à participação de empresas em recuperação judicial.
Segundo o órgão, o estudo técnico apresentado pela prefeitura não comprovou a existência de fornecedores suficientes capazes de executar todos os serviços de forma integrada.
A licitação tem valor estimado em R$ 21,2 milhões e vigência prevista de 12 meses.
Prefeitura tem prazo para responder
A Prefeitura de Piracicaba terá prazo de dez dias para apresentar manifestação ao Tribunal de Contas sobre os apontamentos feitos no processo.
Até a última atualização do caso, a administração municipal ainda não havia informado quais medidas pretende adotar para atender às determinações do órgão fiscalizador.
