A partir de janeiro de 2026 ciclomotores bicicletas elétricas e veículos autopropelidos como patinetes skates e até cadeiras de rodas motorizadas terão novas regras de circulação em todo o país. As normas foram definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito Contran em resolução aprovada em junho de 2023 e estabelecem exigências de segurança registro e enquadramento de cada categoria.
O que muda para ciclomotores
A principal alteração está nos ciclomotores que passam a exigir.
• CNH categoria A ou ACC Autorização para Conduzir Ciclomotor
• Uso obrigatório de capacete
• Registro e emplacamento
Estados podem adotar regras adicionais. No Rio de Janeiro por exemplo a legislação local já prevê pagamento de IPVA para alguns desses veículos.
Como fica a classificação de cada veículo
A resolução também padroniza o que é bicicleta bicicleta elétrica ciclomotor e veículo autopropelido.
Bicicleta
• Propulsão humana
• Duas rodas
Bicicleta elétrica
• Propulsão humana com motor auxiliar
• Motor de no máximo 1 kW
• Motor só funciona enquanto o usuário pedala
• Não pode ter acelerador
• Velocidade máxima de 32 km h
Veículo autopropelido
• Uma ou mais rodas
• Pode ou não ter equilíbrio automático
• Motor de até 1 kW
• Velocidade máxima de 32 km h
• Largura até 70 cm
• Distância entre eixos até 130 cm
Ciclomotor
• Duas ou três rodas
• Motor a combustão de até 50 cilindradas ou elétrico de até 4 kW
• Velocidade máxima de 50 km h
O que fica de fora das regras
Estão isentos.
• Veículos de uso exclusivo fora de estrada
• Veículos de competição
• Equipamentos de locomoção para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
Multas previstas para ciclomotores
A resolução estabelece penalidades para condutores que não cumprirem as normas.
• Transitar em local não permitido multa de R$ 130,16 4 pontos
• Circular em calçadas ciclovias ou passeios sem autorização multa de R$ 880,41 7 pontos
• Conduzir sem placa multa de R$ 293,47 7 pontos
• Conduzir veículo não registrado ou não licenciado multa de R$ 293,47 7 pontos
• Pilotar sem capacete ou transportar passageiro sem capacete multa de R$ 293,47 7 pontos e suspensão da CNH
• Circular em vias de trânsito rápido ou rodovias onde não houver faixa ou acostamento próprios multa de R$ 293,47 7 pontos
Com o aumento do uso de bikes elétricas e ciclomotores na cidade especialmente em deslocamentos de trabalho e entregas as regras devem alterar a rotina de condutores e exigir adaptação dos proprietários. O município registra crescimento no número de ciclomotores em circulação e a partir de 2026 a prefeitura deverá reforçar ações de fiscalização além de campanhas educativas sobre capacete emplacamento e circulação segura.
As mudanças também impactam o trânsito nas avenidas de maior fluxo como Armando Salles Independência e Luciano Guidotti onde a presença desses veículos tem aumentado nos últimos anos.
