O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a suspensão das punições aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a instituições de ensino superior com cursos de Medicina que apresentaram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
A decisão, concedida em caráter liminar na quarta feira (5), atende a uma ação apresentada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e pela Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi). Com a medida, os efeitos das sanções ficam interrompidos até o julgamento definitivo do processo.
Entre as medidas que haviam sido adotadas pelo MEC estava a restrição à abertura de novas vagas em cursos com resultados considerados insuficientes na avaliação.
O que é o Enamed
O Enamed é uma avaliação criada pelo Ministério da Educação para acompanhar a qualidade da formação dos estudantes de Medicina e o desempenho dos cursos oferecidos no país.
Na primeira edição, cujos resultados foram divulgados em janeiro, 107 dos 351 cursos avaliados receberam conceitos 1 ou 2, considerados insatisfatórios.
Em março, o MEC anunciou um processo de supervisão das graduações que tiveram baixo desempenho e adotou medidas restritivas para parte das instituições.
Justiça aponta possíveis problemas nas regras da avaliação
Na decisão, o TRF1 considerou que existem indícios de possíveis irregularidades relacionadas às regras utilizadas na avaliação.
Entre os pontos analisados estão questionamentos sobre legalidade, segurança jurídica e vinculação ao edital, especialmente em relação à divulgação posterior de critérios utilizados no exame.
A Justiça também entendeu que a utilização imediata dos resultados do Enamed 2025 para aplicação das punições poderia provocar prejuízos graves e de difícil reparação às instituições e aos estudantes.
A suspensão é liminar, portanto não representa uma decisão definitiva sobre a validade das medidas adotadas pelo Ministério da Educação. O mérito da ação ainda será julgado.
Entidades defendem mudanças para próxima edição
A ABMES afirmou que a decisão reforça a necessidade de transparência, previsibilidade e segurança jurídica nos processos de avaliação e regulação do ensino superior.
Segundo a associação, o setor privado não questiona a importância de uma avaliação nacional dos cursos de Medicina, mas defende mudanças nos procedimentos adotados.
O diretor presidente da ABMES, Janguiê Diniz, afirmou que a entidade considera o Enamed importante para a qualidade da formação médica e espera ampliar as discussões com o MEC antes da próxima edição.
A expectativa das entidades é que os questionamentos relacionados à metodologia e à transparência sejam discutidos antes do Enamed 2026.
Até a publicação das informações divulgadas nesta quinta feira (6), o Ministério da Educação ainda não havia apresentado posicionamento sobre a decisão.
