Quase 70% das despesas do governo federal submetidas às regras do arcabouço fiscal estão em grupos de gastos que apresentam crescimento real superior a 2,5% em 2026, segundo levantamento publicado pelo O Estado de S. Paulo com base em dados do Orçamento da União.
Essas despesas somam aproximadamente R$ 1,57 trilhão, dentro de um universo de cerca de R$ 2,3 trilhões analisado.
O número chama atenção porque o arcabouço estabelece limites para o crescimento do conjunto das despesas federais. Isso não significa, porém, que o governo tenha descumprido automaticamente a regra fiscal ou que cada programa esteja proibido de crescer mais de 2,5%.
O problema está na pressão que despesas com crescimento mais acelerado exercem sobre o restante do orçamento.
O que é o arcabouço fiscal?
O arcabouço fiscal foi aprovado em 2023 para substituir o antigo teto de gastos. Seu objetivo é estabelecer regras para controlar o crescimento das despesas públicas e buscar maior equilíbrio entre receitas e gastos do governo.
Pelas regras atuais, o crescimento real das despesas sujeitas ao limite, ou seja, descontada a inflação, deve ficar dentro de uma faixa estabelecida pela legislação e também depende do comportamento das receitas.
Para 2026, o teto de crescimento real chega a 2,5% para o conjunto das despesas submetidas à regra.
Esse detalhe é importante: não significa que cada gasto do governo possa crescer no máximo 2,5%.
Um programa pode crescer acima desse percentual. Nesse caso, porém, outras despesas precisam avançar menos para que o total permaneça dentro dos limites estabelecidos.
Por que quase 70% chamam atenção?
O levantamento mostra que aproximadamente R$ 1,57 trilhão estão em grupos de despesas com crescimento superior aos 2,5%.
Isso aumenta a dificuldade de administrar o orçamento porque boa parte das despesas federais é obrigatória.
São gastos que o governo não pode simplesmente deixar de pagar ou reduzir livremente porque estão previstos na Constituição ou em outras leis. É o caso de parcelas importantes das despesas com Previdência, benefícios sociais, pessoal e recursos vinculados a áreas como saúde e educação.
Quando esses gastos crescem rapidamente, sobra menos espaço para as chamadas despesas discricionárias, sobre as quais o governo possui maior liberdade de decisão.
É dessa parcela que saem recursos para investimentos, obras, manutenção de órgãos públicos e diferentes políticas públicas.
Pé de Meia aparece com alta de 903%
Entre as maiores variações apontadas pelo levantamento está o programa Pé de Meia, criado para incentivar estudantes de baixa renda a permanecerem no ensino médio público.
A despesa apresenta aumento de 903% na comparação utilizada pelo levantamento.
O percentual, entretanto, precisa ser colocado em contexto.
A alta não significa que os benefícios pagos individualmente aos estudantes tenham aumentado mais de nove vezes. Parte relevante da diferença está relacionada à forma como os recursos do programa passaram a ser registrados no Orçamento da União.
Após questionamentos e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), recursos do Pé de Meia que anteriormente eram administrados fora do orçamento passaram a ser incorporados à peça orçamentária.
Por isso, a comparação entre os períodos produz uma variação percentual muito elevada.
Outro programa que aparece no levantamento é o Auxílio Gás dos Brasileiros, com crescimento de aproximadamente 25%.
Gastos obrigatórios preocupam órgãos de controle
A pressão das despesas obrigatórias sobre o orçamento não é uma preocupação apenas de economistas.
O próprio Tribunal de Contas da União já alertou para o risco de essas despesas crescerem em ritmo superior ao espaço permitido pelas regras fiscais.
Se isso continuar acontecendo, será necessário limitar outras áreas do orçamento para que o governo consiga cumprir os limites estabelecidos.
O risco é que os gastos sobre os quais o governo possui liberdade para realizar cortes fiquem cada vez menores, dificultando investimentos e até a manutenção de determinados serviços públicos.
Isso quer dizer que o governo estourou o limite fiscal?
Não.
Essa é uma diferença fundamental.
Dizer que quase 70% das despesas analisadas estão em grupos que crescem acima de 2,5% não significa que 70% do orçamento esteja fora da lei nem que o governo já tenha descumprido o arcabouço fiscal.
A regra considera o crescimento do conjunto das despesas submetidas ao limite.
O dado mostra que uma parcela muito grande dos gastos está avançando em velocidade superior ao limite permitido para o total, o que obriga o governo a buscar compensações em outras partes do orçamento.
Qual é a relação com juros e inflação?
A situação das contas públicas é acompanhada pelo mercado, pelo Banco Central e por investidores porque influencia as expectativas sobre a capacidade do governo de controlar a dívida ao longo dos próximos anos.
Quando aumenta a percepção de risco sobre as contas públicas, investidores podem exigir juros maiores para emprestar dinheiro ao governo.
A política fiscal também é um dos elementos considerados pelo Banco Central na condução da política monetária.
Isso não significa, entretanto, que os gastos públicos sejam a única causa dos juros elevados ou da inflação. Taxa de juros e inflação são influenciadas por diferentes fatores, como atividade econômica, mercado de trabalho, câmbio, preços internacionais e expectativas para a economia.
Problema fiscal não começou agora
A dificuldade de controlar o crescimento dos gastos públicos atravessa diferentes governos.
O antigo teto de gastos, criado em 2016, também passou por diversas alterações e exceções.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, levantamento do economista Bráulio Borges, do FGV Ibre, realizado a pedido da BBC News Brasil, estimou em aproximadamente R$ 795 bilhões as autorizações de despesas acima do teto e outras medidas que contornaram a regra.
Uma parte importante desse período foi marcada pela pandemia de Covid 19, quando o governo ampliou despesas extraordinárias para financiar medidas sanitárias, benefícios emergenciais e ações para reduzir os efeitos econômicos da crise.
Em 2023, já no atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o teto de gastos foi substituído pelo atual arcabouço fiscal.
O desafio para os próximos anos
O principal problema apontado pelos números de 2026 é estrutural.
Quando despesas obrigatórias crescem mais rapidamente que o limite permitido para o conjunto dos gastos, o espaço para investimentos e outras despesas diminui.
O governo pode enfrentar então escolhas cada vez mais difíceis: conter determinadas despesas, aumentar receitas, rever políticas públicas ou alterar regras para acomodar o crescimento dos gastos.
Por isso, o dado de quase 70% não deve ser interpretado como sinal de que “o cofre do governo está vazio”.
Ele mostra que uma parcela muito grande das despesas está crescendo mais rapidamente do que o espaço disponível dentro da regra fiscal, aumentando a pressão sobre o orçamento e tornando mais difícil equilibrar as contas públicas.
