O Senado Federal aprovou nesta quarta feira (2) o projeto de lei que cria um marco para a exploração e industrialização de minerais críticos e terras raras no Brasil. A proposta prevê incentivos fiscais, mecanismos de financiamento e a criação de um conselho responsável por acompanhar operações consideradas estratégicas para o setor.
O texto foi aprovado de forma simbólica e segue agora para sanção presidencial. Segundo a proposta, a política nacional terá como foco ampliar a produção, o beneficiamento e a industrialização desses minerais dentro do país, em vez de concentrar a atividade apenas na exportação da matéria prima.
Os minerais críticos são utilizados em setores como tecnologia, energia renovável, produção de baterias, veículos elétricos e equipamentos de defesa.
Projeto prevê R$ 5 bilhões em incentivos
A proposta estabelece R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, por meio de créditos de CSLL, a serem distribuídos entre 2030 e 2034.
Para receber os benefícios, as empresas deverão cumprir contrapartidas. Entre elas estão o uso de produtos nacionais, fornecimento ao mercado interno e geração de valor dentro da cadeia produtiva.
Empreendimentos ligados a atividades consideradas estratégicas, como produção de baterias e ímãs, poderão ter prioridade.
Fundo garantidor poderá receber até R$ 2 bilhões
O projeto também cria um Fundo Garantidor, com possibilidade de participação da União de até R$ 2 bilhões.
Empresas do setor deverão destinar parte da receita bruta para pesquisa ou para o próprio fundo. A contribuição prevista é de 0,3% nos primeiros seis anos e de 0,5% posteriormente.
O texto permite ainda a emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura para ampliar as possibilidades de captação de recursos.
Conselho poderá analisar operações envolvendo empresas estrangeiras
Outro ponto central da proposta é a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos.
O órgão deverá acompanhar a implantação da política nacional e poderá analisar operações como mudanças no controle de empresas, cessão de ativos da União e concessões de títulos minerários.
A proposta também permite que o conselho tenha acesso a informações sobre participação e influência estrangeira nas empresas do setor.
Parte dessas atribuições será compartilhada com a Agência Nacional de Mineração.
Disputa internacional aumenta interesse pelos minerais
A aprovação ocorre em um momento de crescente interesse internacional pelos chamados minerais críticos.
As terras raras, por exemplo, formam um grupo de 17 elementos químicos utilizados em produtos de alta tecnologia. Eles estão presentes em componentes de veículos elétricos, equipamentos para geração de energia renovável e sistemas de defesa.
O setor ganhou importância estratégica diante da concentração da produção e do processamento desses materiais em poucos países, especialmente na China.
Segundo o texto aprovado, a política brasileira busca estimular não apenas a extração, mas também o refino, o desenvolvimento tecnológico e a industrialização nacional.
Proposta inclui transição energética
O marco também relaciona a exploração mineral à transição energética e às políticas de enfrentamento das mudanças climáticas.
O projeto permite que recursos do Fundo Nacional de Mudança do Clima sejam utilizados para financiar iniciativas de beneficiamento mineral relacionadas à energia limpa e à redução de emissões.
A intenção é que os minerais considerados estratégicos sejam incorporados a cadeias de produção ligadas à transição para fontes de energia de menor impacto ambiental.
Organizações apontam preocupações ambientais
O projeto também recebeu críticas de organizações ambientais.
O Greenpeace Brasil, citado na publicação do Olhar Digital, avalia que o texto não estabelece salvaguardas ambientais suficientes e pode estimular a abertura de novas áreas para exploração mineral.
A entidade também aponta preocupação com a ausência de exigências mais detalhadas sobre impactos socioambientais e participação de comunidades potencialmente atingidas.
Outro questionamento envolve uma possível expansão futura da mineração para áreas ambientalmente sensíveis, embora o projeto não trate especificamente da mineração em águas profundas.
Regulamentação ainda será necessária
Mesmo após eventual sanção presidencial, parte das regras dependerá de regulamentação.
O governo deverá definir, entre outros pontos, quais minerais serão classificados como críticos ou estratégicos, os critérios para distribuição dos incentivos e as regras de funcionamento do novo conselho.
A regulamentação também deverá detalhar os mecanismos de acompanhamento das empresas e as condições para acesso aos benefícios previstos na nova política.
