O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça pedindo a suspensão do aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, que passaria de 30% para 32% a partir de 1º de agosto.
Segundo o órgão, os estudos técnicos utilizados para embasar a decisão não seriam suficientes para garantir a segurança da mudança. O aumento foi aprovado neste mês pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e terá validade inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.
MPF questiona estudos técnicos
Na ação, o MPF argumenta que os testes apresentados pelo governo foram realizados para validar a mistura de 30% de etanol, e não a adoção permanente do novo percentual de 32%.
Além da suspensão da medida, o órgão solicita que a Justiça determine a realização de uma perícia técnica independente e estabeleça protocolos mais rigorosos para futuras alterações na composição dos combustíveis, incluindo testes de longa duração e divulgação transparente dos estudos científicos.
O Ministério Público Federal também pede uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, alegando falta de clareza no processo e possíveis riscos à coletividade.
Governo defende mudança
O Ministério de Minas e Energia afirma que estudos técnicos confirmaram a viabilidade da elevação da mistura para 32%, com resultados obtidos por meio de metodologia reconhecida.
Segundo a pasta, a produção nacional de etanol é suficiente para atender ao aumento da demanda, estimada em cerca de 600 milhões de litros durante o período de vigência da medida, sem comprometer o abastecimento.
Impacto esperado
De acordo com o governo federal, o aumento da participação do etanol anidro na gasolina poderá reduzir em aproximadamente R$ 0,03 por litro o preço do combustível ao consumidor.
A medida também tem como objetivo diminuir as emissões de gases de efeito estufa, com estimativa de redução de cerca de 552 mil toneladas de CO₂ equivalente durante o período de vigência.
Até o momento, a proposta segue válida e aguarda análise da Justiça sobre o pedido de suspensão apresentado pelo MPF.
