O governo federal prorrogou até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. A decisão foi anunciada nesta terça feira (27) e, segundo o INSS, tem como objetivo assegurar o direito dos beneficiários diante das instabilidades registradas no sistema Meu INSS nos últimos dias.
O prazo anterior para solicitação da devolução se encerraria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, para cobrar providências e esclarecimentos sobre os problemas técnicos.
A Dataprev comunicou que realizará uma manutenção programada que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.
De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em um total de R$ 2,8 bilhões devolvidos. Ao todo, foram registradas aproximadamente 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima que ainda existam cerca de 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a restituição.
Os descontos indevidos foram identificados a partir da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União. A investigação apurou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e associações, sindicatos e entidades de classe, o que resultou no afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril.
Segundo o governo, a prorrogação do prazo busca permitir que todos os beneficiários prejudicados recuperem os valores de forma administrativa, sem necessidade de recorrer à Justiça.
Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS, por meio do aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 ou com apoio presencial nas agências dos Correios.
