O Banco Central colocou em vigor, em 1º de setembro, uma mudança nas regras do Pix que amplia para 80 dias o prazo para contestar uma transação de devolução relacionada a fraude. A alteração faz parte do aperfeiçoamento do Mecanismo Especial de Devolução, o MED, ferramenta criada para aumentar as chances de recuperação de valores enviados em golpes.
A medida foi estabelecida pela Instrução Normativa BCB nº 766, de 27 de julho de 2026, posteriormente ajustada pela Instrução Normativa nº 767. O Banco Central confirma que as mudanças específicas sobre contestação de transações de devolução passaram a valer em 1º de setembro.
O que muda na prática
Com a nova regra, passa a haver um prazo maior para contestar determinadas devoluções de Pix quando houver suspeita de fraude.
O objetivo é fechar brechas exploradas por criminosos e dar mais tempo para que instituições financeiras e clientes consigam identificar movimentações suspeitas.
Segundo o manual do Pix, a alteração amplia para 80 dias o prazo relacionado à contestação de transações de devolução por fraude.
É importante diferenciar essa mudança do prazo geral do MED. O Banco Central já informa que vítimas de fraude, golpe ou crime podem registrar um pedido de devolução em até 80 dias após a realização do Pix suspeito.
Como funciona o MED
O Mecanismo Especial de Devolução é exclusivo do Pix e pode ser utilizado quando há suspeita de fraude, golpe ou crime.
Ao registrar a contestação junto à instituição financeira, o caso é analisado e, se estiver enquadrado nas regras do MED, pode haver bloqueio de valores disponíveis na conta recebedora.
Segundo o Banco Central, a análise pode levar até sete dias. Se a fraude for reconhecida e houver recursos disponíveis, a devolução pode ocorrer de forma integral ou parcial.
O mecanismo não serve para qualquer situação. O Banco Central ressalta que o MED não deve ser usado para desacordos comerciais, arrependimento do pagador ou transferências feitas por engano para outra pessoa.
Regra busca dificultar golpes com falsas devoluções
Uma das situações que motivam maior atenção ocorre quando criminosos exploram mecanismos de devolução para tentar receber o mesmo valor mais de uma vez.
Nesse tipo de fraude, o golpista pode enviar um Pix e posteriormente convencer a outra pessoa a fazer uma transferência separada como “devolução”. Depois, tenta utilizar os mecanismos de contestação para recuperar também o valor da operação original.
A recomendação de segurança é utilizar as ferramentas de devolução oferecidas pela própria instituição financeira, em vez de realizar um novo Pix para uma chave indicada por quem solicita a restituição.
Contestação pode ser feita pelo próprio aplicativo
As regras do Banco Central preveem que o usuário possa iniciar a contestação por meio do extrato da conta ou do próprio extrato Pix, selecionando a transação suspeita.
Se a operação estiver fora do prazo permitido, o sistema deve informar que não é mais possível iniciar a contestação pelo MED.
O cliente deverá indicar o tipo de ocorrência, como golpe, invasão de conta, coerção ou outra modalidade de fraude, para que a instituição dê andamento à análise.
Mudanças no Pix continuam em implementação
A ampliação do prazo integra uma série de atualizações realizadas pelo Banco Central no sistema de devolução do Pix.
A versão mais recente do manual operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais, o DICT, também prevê novos procedimentos de rastreamento e recuperação de recursos envolvidos em fraudes. Algumas alterações entram em vigor em etapas diferentes ao longo de 2026.
Para o usuário, a principal orientação continua sendo comunicar a instituição financeira assim que identificar uma transação suspeita. Mesmo com um prazo maior, quanto mais rapidamente o golpe for informado, maiores tendem a ser as possibilidades de localizar e bloquear recursos ainda disponíveis.
