O sistema de cartões de vale refeição e vale alimentação começou a passar por mudanças nesta segunda-feira (11) com a abertura do chamado arranjo de pagamento. A medida permitirá que, até novembro deste ano, os cartões sejam aceitos em qualquer maquininha do país, independentemente da bandeira ou da empresa emissora.
As mudanças fazem parte das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), regulamentadas por decreto federal publicado em novembro de 2025.
Segundo o governo federal, o objetivo é aumentar a concorrência no setor, reduzir custos para estabelecimentos comerciais e ampliar a liberdade de escolha dos trabalhadores.
O que muda na prática
Atualmente, muitos cartões funcionam em sistemas fechados, aceitos apenas em maquininhas e estabelecimentos vinculados à mesma operadora. Com a abertura do arranjo, diferentes empresas poderão participar das etapas da operação financeira.
Na prática, uma empresa poderá emitir o cartão, outra realizar a captura do pagamento na maquininha e uma terceira fazer o processamento da transação.
Com isso, o trabalhador deixará de depender de redes exclusivas para utilizar o benefício.
A interoperabilidade completa, prevista para novembro de 2026, permitirá que qualquer cartão de vale refeição ou vale alimentação funcione em qualquer maquininha habilitada.
Mais liberdade para trabalhadores
Especialistas do setor avaliam que a mudança terá impacto significativo principalmente fora dos grandes centros urbanos, onde há menor quantidade de estabelecimentos credenciados.
Segundo representantes do mercado, a nova regra deve ampliar as opções de uso dos benefícios e facilitar o acesso dos trabalhadores a supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos alimentícios.
O decreto mantém a obrigatoriedade de uso exclusivo dos valores para alimentação, proibindo utilização em farmácias, academias, planos de saúde, cursos ou outras finalidades.
Novas regras já estão em vigor
Algumas medidas previstas no decreto já começaram a valer neste ano.
Entre elas está o limite máximo de 3,6% para taxas cobradas pelas operadoras aos estabelecimentos comerciais. Também foi reduzido o prazo de repasse dos valores aos comerciantes, que caiu de 30 para 15 dias.
As regras ainda proíbem práticas consideradas abusivas, como descontos indevidos, benefícios financeiros indiretos e vantagens comerciais sem relação com alimentação.
Entenda as principais mudanças
Qualquer cartão deverá funcionar em qualquer maquininha até novembro de 2026
Taxa máxima cobrada dos estabelecimentos será de 3,6%
Tarifa de intercâmbio terá teto de 2%
Prazo de repasse aos comerciantes caiu para 15 dias
Sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão operar em modelo aberto
Benefícios continuam exclusivos para alimentação
As mudanças devem impactar mais de 22 milhões de trabalhadores em todo o país.
