O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a licença paternidade no Brasil, elevando o período dos atuais cinco dias para até 20 dias até 2029. A medida regulamenta um direito previsto desde a Constituição de 1988 e passa a valer de forma escalonada nos próximos anos.
O benefício será concedido em casos de nascimento, adoção ou obtenção de guarda de criança ou adolescente e também amplia o acesso a diferentes categorias de trabalhadores.
Ampliação será gradual
A nova regra estabelece um aumento progressivo da licença paternidade:
10 dias a partir de janeiro de 2027
15 dias a partir de janeiro de 2028
20 dias a partir de janeiro de 2029
Além disso, o pagamento do benefício passará a ser feito pela Previdência Social. As empresas continuarão pagando o salário ao trabalhador e serão posteriormente reembolsadas pelo INSS.
Quem terá direito
A lei amplia o alcance do benefício, que passa a incluir não apenas trabalhadores com carteira assinada, mas também autônomos, empregados domésticos, microempreendedores individuais e outros segurados do INSS.
O texto também garante remuneração integral durante o período de afastamento e permite que a licença seja emendada às férias, sem possibilidade de divisão.
Situações especiais previstas
A legislação estabelece casos em que a licença pode ser ampliada ou equiparada à licença maternidade. Entre eles estão falecimento da mãe, adoção ou guarda unilateral pelo pai e ausência do nome da mãe no registro civil.
Também há previsão de extensão em situações como nascimento de criança com deficiência ou internação do recém nascido ou da mãe.
Por outro lado, o benefício poderá ser negado em casos de violência doméstica, abandono material ou quando o trabalhador não se afasta efetivamente das atividades.
Proteção no emprego
A nova lei também cria estabilidade provisória. O trabalhador não poderá ser demitido sem justa causa durante a licença e por até 30 dias após o retorno ao trabalho.
Caso haja demissão nesse período, poderá haver reintegração ou pagamento de indenização.
Avanço ainda é considerado limitado
Especialistas avaliam que a medida representa um avanço ao reconhecer o papel do pai no cuidado com os filhos, mas ainda é considerada tímida em comparação a modelos de licença parental adotados em outros países.
A mudança também busca incentivar uma divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares e contribuir para o desenvolvimento infantil.
