A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu nesta segunda feira (21) 70 processos administrativos contra postos de combustíveis por suspeita de aumento abusivo de preços.
Os estabelecimentos fiscalizados estão localizados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná. Caso as irregularidades sejam comprovadas, as multas podem chegar a R$ 14 milhões, conforme as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Até a publicação desta matéria, a relação completa dos postos envolvidos nos processos não havia sido divulgada. Por isso, não é possível afirmar se estabelecimentos de Piracicaba estão entre os investigados.
Fiscalização recebeu cerca de 330 denúncias
A medida faz parte de uma fiscalização do mercado de combustíveis realizada pela Senacon em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Na sexta feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido aproximadamente 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos.
As informações foram compartilhadas com a Secretaria Nacional do Consumidor para auxiliar na análise do comportamento dos preços e nas fiscalizações.
Segundo as informações divulgadas sobre a operação, os atos de fiscalização encaminhados pela ANP apontaram aumentos de margem superiores a 70% em parte dos estabelecimentos.
Isso não significa, por si só, que os postos já tenham sido considerados culpados por alguma infração. Com a abertura dos processos administrativos, os estabelecimentos terão direito à defesa antes de uma decisão da Senacon.
Postos terão 15 dias para apresentar defesa
Os estabelecimentos envolvidos terão prazo de 15 dias para apresentar suas defesas.
Depois dessa etapa e da análise das informações reunidas, a Senacon poderá decidir pela aplicação das penalidades previstas na legislação de defesa do consumidor.
Entre as sanções possíveis estão multas que podem chegar a R$ 14 milhões, dependendo das circunstâncias e dos critérios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Quanto custa o combustível em Piracicaba?
Embora não haja confirmação de postos de Piracicaba entre os 70 investigados, dados recentes da pesquisa de preços da ANP permitem acompanhar o comportamento dos combustíveis na cidade.
No levantamento referente ao período de 6 a 12 de setembro, a gasolina comum custava, em média, R$ 6,17 por litro em Piracicaba.
Entre os 16 postos pesquisados, os valores encontrados variavam de R$ 5,59 a R$ 6,69 por litro.
O etanol apresentava preço médio de R$ 3,59, com valores entre R$ 3,15 e R$ 3,89 nos estabelecimentos pesquisados.
Já o diesel S10 tinha média de R$ 6,84 por litro.
Os números representam uma amostra utilizada no levantamento de preços e não abrangem necessariamente todos os postos existentes no município.
Também é importante destacar que diferenças de preço entre estabelecimentos não representam, isoladamente, prática abusiva.
O que caracteriza aumento abusivo?
O Código de Defesa do Consumidor proíbe elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços.
No mercado de combustíveis, uma investigação sobre eventual abuso precisa considerar fatores como custos de aquisição, tributos, despesas operacionais, alterações de mercado e a margem praticada pelo estabelecimento.
Por isso, um combustível simplesmente estar mais caro em determinado posto não permite concluir que exista uma infração.
É justamente a análise desses elementos que ocorre nos processos administrativos.
Consumidor deve comparar preços
A diferença encontrada pela pesquisa da ANP em Piracicaba mostra a importância de pesquisar antes de abastecer.
Considerando os extremos encontrados na amostra, havia uma diferença de R$ 1,10 por litro no preço da gasolina comum entre os postos pesquisados.
Em um abastecimento de 50 litros, essa diferença representaria R$ 55 no valor final.
Os preços podem mudar diariamente e, portanto, os valores da pesquisa devem ser utilizados como referência do período analisado.
Consumidores que suspeitarem de irregularidades podem procurar os órgãos de defesa do consumidor e também os canais de atendimento da ANP.
A abertura dos 70 processos não representa uma condenação antecipada dos estabelecimentos. Caberá à Senacon analisar as defesas e as informações coletadas durante as fiscalizações antes de decidir se houve infração ao Código de Defesa do Consumidor.
