O programa Desenrola Adimplentes começou a operar nesta segunda feira (10) em todo o país. A nova modalidade permite a renegociação de dívidas de trabalhadores informais que mantêm bom histórico de pagamento e também oferece condições especiais para estudantes e empresas adimplentes vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo o governo federal, a expectativa é que cerca de 500 mil trabalhadores informais e 100 mil beneficiários do Fies procurem o programa.
Nesta fase inicial, as operações serão oferecidas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Outras instituições financeiras poderão aderir posteriormente.
Quem pode participar
Para os trabalhadores informais, o programa é destinado a pessoas sem vínculo com carteira assinada que não sejam servidores públicos, aposentados ou pensionistas do INSS.
É necessário ter uma operação de crédito pessoal não consignado ainda com saldo devedor e já ter pago pelo menos quatro parcelas.
A dívida deve estar em dia ou apresentar atraso máximo de 90 dias. O saldo devedor também não pode ultrapassar R$ 15 mil por instituição financeira.
Juros podem chegar a 1,99% ao mês
O programa permite substituir uma dívida mais cara por um novo crédito com condições mais favoráveis.
A taxa de juros será de até 1,99% ao mês e a nova prestação não poderá superar 90% do valor da parcela anterior.
Também poderá haver liberação de crédito adicional de até 50% do saldo devedor original, desde que a nova parcela continue respeitando o limite estabelecido pelo programa.
O prazo para pagamento será baseado no período que ainda faltava para a quitação da dívida anterior, com possibilidade de extensão conforme a duração restante do contrato.
Bancos terão participação nas operações
As regras estabelecem que 30% dos recursos utilizados nas operações serão provenientes das próprias instituições financeiras participantes.
Os outros 70% serão compostos por recursos repassados pela União.
Segundo o Ministério da Fazenda, a divisão busca ampliar a adesão dos bancos e tornar o programa mais atrativo para o sistema financeiro.
As operações também terão garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo utilizado para reduzir parte do risco assumido pelas instituições.
Fies terá desconto para pagamento à vista
O Desenrola Adimplentes também contempla estudantes com contratos do Fies.
Para contratos celebrados até 2017, que estavam em fase de amortização em 4 de maio de 2026 e apresentavam atraso inferior a 90 dias naquela data, será oferecido desconto de 12% sobre o valor consolidado da dívida para pagamento à vista.
Além da renegociação, o programa prevê linhas de crédito para pessoas físicas e empresas ligadas a beneficiários do Fies que desejam financiar atividades empreendedoras.
Crédito para quem quer empreender
Graduados que estejam em dia com o Fies há pelo menos 36 meses e não tenham realizado renegociação da dívida poderão solicitar crédito voltado ao empreendedorismo.
Os limites são de até R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para pessoas jurídicas.
Os juros poderão chegar a 11% ao ano. O prazo máximo será de 60 meses para pessoas físicas e de 96 meses para empresas.
Como solicitar
No início do programa, trabalhadores informais poderão procurar a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil para solicitar uma análise de crédito.
Mesmo quem possui dívida em outra instituição poderá procurar os bancos públicos. Nesse caso, a operação será submetida a uma nova análise para verificar se atende às exigências do programa.
Para os beneficiários do Fies, a contratação poderá ser realizada pelos canais oficiais do Banco do Brasil e da Caixa.
O prazo para adesão às condições especiais do Fies termina em 31 de dezembro de 2026.
Participantes ficarão seis meses sem acesso a bets
Uma das condições para aderir ao Desenrola Adimplentes é aceitar o bloqueio do CPF em plataformas de apostas online por seis meses.
Segundo o governo, a medida busca evitar que o crédito concedido em condições mais favoráveis seja utilizado em apostas.
Durante esse período, o CPF do participante ficará impedido de ser utilizado para cadastro e acesso a contas em plataformas de apostas autorizadas.
A orientação é que interessados procurem exclusivamente os canais oficiais das instituições financeiras para evitar golpes e confirmem todas as condições antes de contratar o novo crédito.
