O governo federal prepara a criação de um programa nacional para ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por meio do monitoramento eletrônico de agressores. A proposta, chamada Programa Alerta Mulher Segura, ainda está em fase de elaboração e prevê o uso de tornozeleira eletrônica pelos suspeitos, além da entrega de um dispositivo de rastreamento para as vítimas.
De acordo com minutas do decreto obtidas pelo portal R7, o objetivo é criar uma rede nacional de monitoramento capaz de alertar automaticamente a vítima e as forças de segurança caso o agressor desrespeite a distância mínima determinada pela Justiça.
Como o sistema deverá funcionar
Pela proposta, o agressor utilizará uma tornozeleira eletrônica enquanto a vítima receberá um aparelho capaz de emitir alertas em tempo real.
Caso o suspeito ultrapasse o limite de aproximação estabelecido pela medida protetiva, o sistema enviará automaticamente um aviso tanto para a mulher quanto para os órgãos de segurança pública. A partir desse momento, protocolos de resposta rápida poderão ser acionados, envolvendo polícias, Poder Judiciário e a rede de proteção.
O equipamento também permitirá que a própria vítima solicite ajuda em situações de risco, mesmo antes de uma eventual aproximação detectada pelo sistema.
Segundo o texto, cada ocorrência passará por análise técnica antes de ser considerada um descumprimento formal da medida protetiva.
Quando a tornozeleira poderá ser determinada
A monitoração eletrônica deverá ser priorizada em duas situações:
quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da vítima;
quando o agressor já tiver descumprido uma medida protetiva anterior.
A decisão será, em regra, do Poder Judiciário. Em municípios que não possuem sede de comarca, o delegado de polícia poderá determinar a medida de forma excepcional, devendo encaminhar o caso ao juiz em até 24 horas para análise.
A proposta também estabelece que, caso o magistrado decida não impor a monitoração eletrônica em situações de risco ou de descumprimento de medida protetiva, deverá justificar formalmente a decisão.
Dispositivo para vítimas será gratuito
O aparelho destinado às vítimas será fornecido gratuitamente pelo poder público e seu uso será opcional. A mulher poderá aceitar, recusar ou deixar de utilizar o equipamento a qualquer momento, sem perder o direito às demais medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Além da entrega do dispositivo, a proposta prevê orientação sobre seu funcionamento, manutenção, substituição quando necessária e suporte permanente às usuárias.
Estrutura nacional de monitoramento
Para colocar o programa em prática, os estados deverão criar ou adaptar centrais de monitoração eletrônica responsáveis por acompanhar a localização dos agressores, receber alertas e manter contato com as vítimas.
Também poderão ser instalados polos regionais, inclusive em delegacias, para agilizar a colocação das tornozeleiras e a entrega dos dispositivos às mulheres.
Segundo a proposta, toda a estrutura deverá ser organizada para evitar qualquer contato entre vítima e agressor durante o atendimento e garantir integração entre os órgãos de segurança pública, Justiça e rede de proteção.
