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Projeto de lei quer restringir convocações da Seleção Brasileira a jogadores que atuam no país

Proposta apresentada na Câmara dos Deputados prevê que apenas atletas e integrantes da comissão técnica vinculados a clubes brasileiros possam representar a Seleção em competições oficiais. Texto também propõe proibir publicidade de casas de apostas em torneios nacionais.
Por Redação
12 de julho de 2026 - 8:30 AM

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas na composição da Seleção Brasileira de futebol. O texto prevê que apenas jogadores brasileiros que atuem por clubes do país possam ser convocados para disputar competições oficiais com a camisa da Seleção.

A proposta, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos), também determina que o técnico e todos os integrantes da comissão técnica estejam vinculados profissionalmente a clubes brasileiros para participar das competições internacionais da equipe nacional. A exceção seria para amistosos e partidas promocionais.

Segundo o parlamentar, o objetivo é fortalecer o futebol brasileiro e incentivar a valorização dos atletas e profissionais que atuam no país.

Proibição de publicidade de casas de apostas
Além das mudanças relacionadas à Seleção, o projeto também propõe proibir a publicidade de casas de apostas esportivas em competições, equipes e produtos organizados por entidades esportivas nacionais, regionais e locais.

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Atualmente, clubes e competições podem manter contratos de patrocínio com empresas de apostas desde que elas estejam autorizadas a operar no Brasil, conforme a legislação vigente.

A proposta, no entanto, não trata dos contratos individuais firmados entre atletas e empresas do setor.

Projeto ainda será analisado
O texto foi protocolado na Câmara dos Deputados e ainda aguarda despacho da Mesa Diretora para iniciar sua tramitação. Em seguida, deverá passar pelas comissões temáticas da Casa.

Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para análise do Senado Federal. Se também receber aval dos senadores, dependerá da sanção ou veto da Presidência da República para entrar em vigor.

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Até lá, as regras atuais para convocação da Seleção Brasileira e para patrocínios esportivos permanecem inalteradas.