O Senado Federal aprovou a medida provisória que destina parte da arrecadação obtida com as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades fim da Polícia Federal (Funapol). O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pela proposta, o repasse será feito de forma escalonada. Em 2026, o fundo receberá 1% da arrecadação das bets. O percentual sobe para 2% em 2027 e alcança 3% a partir de 2028.
Até então, esses recursos eram destinados às áreas de Saúde e Previdência Social. Além da nova fonte de receita, o Funapol deverá receber um aporte de R$ 200 milhões do governo federal ainda neste ano.
Como funciona a distribuição dos recursos
Pelas regras atuais, após o pagamento dos prêmios aos apostadores e da incidência do Imposto de Renda sobre esses valores, cerca de 85% da arrecadação permanece com as empresas operadoras das apostas.
A parcela restante é distribuída entre diferentes finalidades públicas, como investimentos em educação básica, escolas técnicas e outros programas previstos na legislação. Com a aprovação da medida provisória, parte desses recursos também passará a financiar as atividades da Polícia Federal.
Segundo o texto aprovado, os valores destinados ao Funapol poderão ser utilizados para fortalecer a estrutura operacional da corporação e custear despesas relacionadas às atividades fim da instituição, incluindo ações voltadas à saúde dos servidores.
Fundo também recebe outras fontes de recursos
Além da arrecadação proveniente das apostas esportivas, o Funapol é financiado por doações, transferências voluntárias de estados e recursos oriundos de entidades nacionais e internacionais destinados ao fortalecimento das ações de combate ao crime organizado.
A medida faz parte do processo de regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil, que prevê a destinação de parte da arrecadação para políticas públicas e órgãos governamentais.
