O governo brasileiro apresentou nesta quarta-feira (1º) uma resposta oficial às conclusões da investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), contestando a tarifa de 25% anunciada sobre produtos brasileiros e rebatendo as alegações de que o sistema Pix prejudicaria empresas norte americanas.
O documento, com 29 páginas e assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, argumenta que a base legal utilizada pelos Estados Unidos não autoriza a aplicação de medidas comerciais apenas por divergências em relação às políticas adotadas por outro país soberano.
Segundo o governo brasileiro, o Pix é um sistema aberto e não discriminatório, disponível para instituições financeiras que atendam aos requisitos estabelecidos pelo Banco Central, inclusive empresas com participação norte americana. Por isso, o Brasil afirma que a investigação não apresentou provas de que a ferramenta prejudique companhias dos Estados Unidos.
Brasil critica tarifa de 25%
Na manifestação enviada ao governo norte americano, o Brasil classifica como inadequada a tarifa de 25% sobre produtos nacionais. O documento afirma que a medida reúne diferentes temas em uma única sanção comercial e provoca impactos econômicos que vão além das justificativas apresentadas pelo USTR.
O governo também destaca que Brasil e Estados Unidos mantêm canais diplomáticos permanentes e que divergências comerciais deveriam ser tratadas por meio do diálogo, e não com tarifas generalizadas.
Big techs e acordos comerciais
Outro ponto contestado diz respeito às críticas feitas pelos Estados Unidos às regras brasileiras aplicadas às plataformas digitais.
Na resposta, o governo afirma que empresas de tecnologia, independentemente do país de origem, estão sujeitas às leis brasileiras e podem cumprir determinações judiciais ou sofrer sanções previstas na legislação nacional.
O documento também rebate as críticas sobre os acordos comerciais firmados pelo Mercosul com México e Índia. Segundo o governo, esses tratados seguem as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e não justificam medidas punitivas por parte dos Estados Unidos. Além disso, argumenta que alguns desses acordos beneficiam empresas norte americanas instaladas no México, especialmente no setor automotivo.
Entenda o caso
A investigação do USTR foi aberta em julho de 2025 e concluiu que algumas práticas adotadas pelo Brasil seriam consideradas “irrazoáveis” do ponto de vista comercial.
Com base nesse entendimento, o órgão propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, mantendo uma lista de exceções para itens considerados estratégicos ou de oferta limitada nos Estados Unidos.
Além das críticas ao Pix, o relatório também aborda decisões envolvendo plataformas digitais, acordos comerciais, propriedade intelectual, combate ao desmatamento, corrupção e acesso ao mercado de etanol.
