A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Os ministros entenderam que ele tentou interferir no andamento das investigações e do julgamento relacionados à tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022.
Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que há “farto material probatório” demonstrando a atuação de Eduardo Bolsonaro para pressionar autoridades brasileiras e buscar interferência internacional no processo conduzido pelo STF.
Segundo Moraes, o ex parlamentar utilizou contatos políticos nos Estados Unidos para promover ações que pudessem constranger integrantes do Judiciário brasileiro e influenciar o andamento do julgamento que resultou na condenação do ex presidente Jair Bolsonaro e de outros investigados.
Durante a sessão, o ministro apresentou vídeos e declarações públicas em que Eduardo Bolsonaro afirmava que uma eventual condenação de seu pai poderia provocar reações do governo norte americano, então liderado por Donald Trump.
Para Moraes, a conduta ultrapassou os limites da atuação parlamentar e não está protegida pela imunidade prevista na Constituição.
“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”, afirmou o ministro durante a leitura do voto.
O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando unanimidade na Primeira Turma.
A condenação ocorre em um dos desdobramentos das investigações relacionadas aos atos que questionaram o resultado das eleições presidenciais de 2022 e às articulações apontadas como tentativa de ruptura da ordem democrática.
A pena será definida conforme os critérios estabelecidos pela legislação para o crime de coação no curso do processo, que prevê reclusão de um a quatro anos, podendo haver agravantes analisadas pela Corte.
