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Nova regra trabalhista passa a exigir atenção das empresas à saúde mental dos funcionários

Atualização da NR 1 inclui riscos psicossociais no ambiente de trabalho e amplia fiscalização sobre burnout, assédio e sobrecarga
Por Redação
26 de maio de 2026 - 8:27 AM

Entrou em vigor nesta terça-feira (26) a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1), que passa a incluir oficialmente questões relacionadas à saúde mental no gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas brasileiras. A mudança foi definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2025 e amplia a fiscalização sobre fatores que podem causar adoecimento emocional no ambiente profissional.

Com a nova regra, empresas de todos os setores precisarão identificar, monitorar e prevenir riscos psicossociais ligados à rotina de trabalho, como:

excesso de cobrança;
sobrecarga;
conflitos internos;
assédio;
pressão excessiva;
e falhas na organização das atividades.

Empresas deverão adotar medidas preventivas
A atualização determina que fatores ligados à saúde mental passem a integrar oficialmente o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

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Na prática, as organizações deverão desenvolver ações preventivas, incluindo:

aplicação de questionários;
entrevistas;
monitoramento do ambiente de trabalho;
treinamentos para gestores;
e orientações sobre saúde emocional.

A expectativa do governo federal é ampliar a prevenção de adoecimentos relacionados ao trabalho.

Casos de burnout e ansiedade cresceram no Brasil
Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram que, somente em 2025, foram concedidos cerca de 540 mil benefícios ligados a transtornos mentais e comportamentais, principalmente por burnout e ansiedade. Cinco anos antes, o número era de aproximadamente 200 mil benefícios.

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Especialistas apontam que o crescimento dos casos de adoecimento emocional aumentou a pressão por regras mais rígidas envolvendo saúde mental no ambiente corporativo.

Fiscalização começa com caráter orientativo
Segundo o governo federal, nos primeiros 90 dias a fiscalização terá caráter orientativo, priorizando notificações e adequações internas.

Mesmo assim, empresas que descumprirem as exigências poderão sofrer multas e outras medidas administrativas.

A advogada Débora Cursine afirmou que a atualização torna mais difícil ignorar problemas relacionados ao adoecimento profissional.

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“O risco psicossocial passa a exigir identificação, gestão e prevenção efetiva. As empresas continuam tendo liberdade para gerir seus negócios, mas não podem mais estruturar o trabalho de forma adoecedora e tratar isso como algo normal”, afirmou.

Debate sobre saúde mental cresce também no interior
Em cidades como Piracicaba, empresas, indústrias e escritórios acompanham as mudanças com atenção, principalmente diante do aumento das discussões sobre qualidade de vida no trabalho, burnout e saúde emocional dos trabalhadores.

Especialistas avaliam que a tendência é de crescimento das políticas internas de bem-estar, prevenção e acompanhamento psicológico no ambiente corporativo.