O governo federal sancionou nesta quinta-feira (26) uma lei que torna obrigatória a inclusão de conteúdos sobre prevenção e combate à violência contra a mulher nos currículos escolares de todo o país. A medida abrange desde a educação básica até o ensino superior e deve impactar mais de 46 milhões de estudantes.
A iniciativa faz parte do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, firmado entre os Três Poderes no início do ano. A lei foi assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e estabelece diretrizes para que instituições de ensino abordem temas como direitos humanos, prevenção da violência e acolhimento de vítimas.
Entre as medidas previstas estão a criação de materiais didáticos específicos, a implantação de canais de denúncia acessíveis e o desenvolvimento de ações educativas voltadas à conscientização de alunos e professores. Também está prevista a criação de núcleos de acolhimento nas instituições de ensino.
O Conselho Nacional de Educação terá prazo de 30 dias para formar uma comissão responsável por atualizar as diretrizes curriculares nacionais, com foco na inclusão desses conteúdos em todas as etapas de ensino.
Durante a assinatura, o ministro Camilo Santana destacou que a proposta busca formar uma nova geração baseada no respeito e na equidade. Já a ministra Márcia Lopes afirmou que a medida pretende transformar o ambiente educacional e ampliar a proteção às mulheres.
A sanção ocorre em meio ao aumento dos casos de violência no país. Em 2025, o Brasil registrou 1.470 feminicídios, o maior número da série histórica, com média de quatro mulheres assassinadas por dia, segundo dados oficiais.
A nova lei reforça o papel da educação como ferramenta de prevenção e pode influenciar políticas públicas em diferentes regiões, incluindo cidades do interior paulista como Piracicaba, onde o enfrentamento à violência contra a mulher também é tema de programas municipais e ações da sociedade civil.
