A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 2 de março, o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados em todo o país. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pela proposta, os supermercados que desejarem comercializar remédios deverão instalar um espaço específico dentro do estabelecimento, semelhante a um quiosque de farmácia. A venda deverá ocorrer obrigatoriamente sob a responsabilidade técnica de um farmacêutico.
O relator do projeto, deputado Zacharias Calil, do União Brasil de Goiás, defendeu que a medida pode ampliar o acesso da população a medicamentos, sobretudo em regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos.
“A presença disseminada de mercados, supermercados e seus congêneres, inclusive nas localidades mais remotas do território nacional, pode ser adequadamente utilizada para facilitar a vida dos usuários de medicamentos”, afirmou o parlamentar em parecer.
O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em setembro de 2025. Como tramitava em caráter terminativo, seguiu diretamente para análise da Câmara.
Especialistas apontam que a medida pode ampliar a conveniência para o consumidor, mas também levanta debate sobre concorrência com farmácias tradicionais e sobre a fiscalização sanitária. Caso seja sancionada, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e aos órgãos municipais de vigilância definir normas complementares e acompanhar o cumprimento das regras.
A sanção presidencial ainda não tem data confirmada. Se aprovada sem vetos, a nova regra passará a valer após a publicação no Diário Oficial da União.
