A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma nova resolução que amplia o acesso e as possibilidades de uso de medicamentos à base de cannabis medicinal no Brasil. As mudanças flexibilizam regras, autorizam novas vias de administração e permitem a manipulação do canabidiol em farmácias, sempre mediante prescrição médica.
Entre as principais alterações está a ampliação das formas de uso dos medicamentos. Antes restritos às vias oral e inalatória, os produtos à base de cannabis agora poderão ser utilizados também por vias bucal, sublingual e dermatológica, conforme avaliação da agência baseada em evidências científicas. A Anvisa também ajustou a nomenclatura técnica, substituindo o termo “via nasal” por “via inalatória”, alinhando a norma ao vocabulário regulatório adotado pelo órgão.
Outro avanço importante diz respeito ao uso de medicamentos com concentração de THC (tetrahidrocanabinol) acima de 0,2%. Até então, esse tipo de produto era permitido apenas para pacientes em cuidados paliativos ou com doenças irreversíveis ou terminais. Com a nova resolução, o acesso foi estendido a pessoas com doenças debilitantes graves, ampliando o público que pode se beneficiar de terapias com maior teor da substância.
A norma também autoriza a importação da planta ou de extratos de cannabis para a fabricação de medicamentos no país e libera a manipulação de produtos à base da substância em farmácias, desde que haja prescrição individualizada.
No campo da publicidade, a regra segue restritiva. A divulgação de produtos à base de cannabis continua proibida ao público em geral, mas passa a ser permitida exclusivamente para profissionais prescritores, limitada às informações de rotulagem e aos folhetos aprovados previamente pela Anvisa.
Apesar das mudanças, a agência reforça que não há qualquer liberação para uso recreativo da cannabis. A utilização segue restrita a fins medicinais, dentro dos critérios sanitários e regulatórios estabelecidos.
Segundo a Anvisa, a atualização da norma busca ampliar o acesso seguro aos tratamentos, acompanhar avanços científicos e garantir maior clareza regulatória para pacientes, profissionais de saúde e o setor farmacêutico.
