O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória que estabelece o reajuste de 5,4% no piso salarial nacional dos professores da educação básica. Com a atualização, o valor mínimo passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026.
O aumento garante ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 3,9%. Pela regra anterior, o reajuste seria praticamente simbólico, em torno de R$ 18.
Além de definir o novo valor, a medida provisória altera os critérios de cálculo do piso, criando uma regra permanente de atualização. A partir de agora, o reajuste anual será calculado pela soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação real das receitas destinadas ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) nos cinco anos anteriores.
O texto também assegura que o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, garantindo, no mínimo, a preservação do poder de compra dos profissionais do magistério.
A atualização oficial do piso será formalizada por meio de portaria do ministro da Educação, Camilo Santana, conforme previsto na MP. Segundo o Ministério da Educação, a mudança adequa a Lei do Piso às regras do novo Fundeb, instituído por emenda constitucional.
Ainda de acordo com a pasta, a nova fórmula está alinhada à meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos professores das redes públicas de ensino e a busca por ganhos salariais reais para a categoria.
