A adoção do exame toxicológico de larga janela para candidatos à primeira habilitação das categorias A e B pode impedir que até 870 mil pessoas deixem de obter a CNH todos os anos. A estimativa considera dados da Fiocruz e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e projeta o efeito da medida sobre o consumo de substâncias entre jovens, faixa na qual a prevalência registrada varia de 13% a 29%.
A mudança foi aprovada pelo Congresso com a derrubada do veto presidencial que impedia o exame para novos condutores. Antes, o teste era obrigatório apenas para motoristas profissionais, mas agora passa a valer também para motociclistas e motoristas de veículos leves.
Segundo o governo federal, o Brasil tem cerca de 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação e outras 30 milhões com idade para obtê-la, mas que não iniciam o processo devido ao custo. Com o novo modelo, que reduz em até 80% o valor total da CNH, a expectativa é de aumento expressivo na procura. Para defensores da medida, o toxicológico funciona como um filtro capaz de impedir que usuários frequentes ingressem no trânsito.
O teste identifica o uso recente de substâncias como maconha, cocaína, anfetaminas, opiáceos e derivados em uma janela de até 90 dias. O custo, entre 120 e 140 reais, é considerado baixo diante da economia gerada pelas novas regras de habilitação.
Para Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas, o impacto recai principalmente sobre jovens.
“Quando o Estado reduz os custos e exige o toxicológico, ele desestimula o consumo e atua na prevenção. Hoje entregamos CNHs a dependentes químicos porque os exames médicos não detectam isso”, afirmou.
O que muda nas regras da CNH
As alterações entram em vigor nesta quarta feira, 10 de dezembro, e incluem:
• curso teórico gratuito e digital, com opção presencial
• redução da carga mínima de aulas práticas de 20 horas para 2 horas
• possibilidade de instrutor autônomo credenciado pelo Detran
• renovação automática e gratuita para “bons condutores”, sem pontos no ano anterior
• abertura do processo de habilitação pelo site da Senatran ou no novo aplicativo CNH do Brasil
Segundo o Ministério dos Transportes, o valor total para tirar a carteira, hoje próximo de cinco mil reais, pode cair em até 80%.
