A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que proíbe a cobrança por bagagens de mão e despachadas em voos domésticos e internacionais operados no Brasil. O texto foi aprovado por 361 votos a 77 e agora segue para análise do Senado Federal, onde poderá receber ajustes antes de se tornar lei.
A proposta garante o direito ao transporte gratuito de uma mala de mão de até 10 kg, respeitando dimensões máximas de 55 cm × 35 cm × 25 cm, e retoma a franquia de uma bagagem despachada de até 23 kg sem custo adicional. O texto também obriga as companhias aéreas a despachar gratuitamente a bagagem de mão caso o compartimento superior da cabine esteja cheio.
O projeto é de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES) e foi relatado por Neto Carletto (Avante-BA), que defendeu a medida como uma forma de “restaurar equilíbrio nas relações entre consumidor e empresas aéreas”. Segundo ele, a gratuidade busca corrigir distorções criadas desde 2017, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) liberou as companhias para cobrarem pelas malas despachadas.
Entenda o impacto da decisão
Se o texto for aprovado também pelo Senado e sancionado pelo presidente da República, as companhias aéreas ficarão impedidas de cobrar por qualquer bagagem de até 10 kg (mão) e 23 kg (despacho). A regra valerá para voos nacionais e internacionais com origem no Brasil.
Para os passageiros, a mudança representa redução direta nos custos de viagem e maior previsibilidade no preço das passagens, principalmente em tarifas promocionais. Já as empresas do setor alertam que o fim da cobrança pode impactar o equilíbrio econômico das operações, resultando em reajustes nas tarifas base.
A Anac informou que acompanhará o andamento do projeto e que, caso seja aprovado, editará normas complementares para definir os detalhes da aplicação, como dimensões exatas, limites de peso e penalidades em caso de descumprimento.
Para moradores de Piracicaba e região, que frequentemente utilizam os aeroportos de Campinas e Viracopos, a mudança pode significar mais transparência e economia na compra de passagens. Atualmente, companhias aéreas de baixo custo cobram valores adicionais por malas de mão acima de 8 kg, o que eleva o preço final da viagem.
Com a aprovação da Câmara, consumidores da região poderão ter melhor previsibilidade de gastos, especialmente em viagens a trabalho, turismo ou estudos. A medida também reforça o debate sobre proteção do consumidor e competitividade no setor aéreo, temas que vêm sendo acompanhados de perto por órgãos de defesa do consumidor e pelo Ministério da Justiça.
O projeto será agora analisado pelo Senado Federal, que pode aprová-lo em definitivo ou propor ajustes. Caso receba aval dos senadores, seguirá para sanção presidencial. A expectativa é que o tema volte à pauta ainda neste ano.
