O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governo do Rio de Janeiro apresente informações detalhadas sobre a operação policial que resultou em mais de 100 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense.
A solicitação foi feita no âmbito da ADPF das Favelas, ação judicial que estabelece parâmetros para operações policiais em comunidades vulneráveis do estado. O ministro pediu que o governador Cláudio Castro (PL) e a Secretaria de Segurança Pública enviem um relatório circunstanciado com dados sobre o número de agentes mobilizados, armamentos utilizados, pessoas mortas, feridas e presas, além das medidas adotadas para preservar a vida de moradores e policiais.
Segundo despacho divulgado pelo STF, Moraes também requisitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso. O objetivo é verificar se a operação cumpriu as diretrizes fixadas pela Corte, que exigem planejamento prévio, supervisão do Ministério Público e respeito aos direitos humanos durante ações em comunidades.
A operação, realizada na terça-feira (28), foi a mais letal da história do Rio de Janeiro, segundo dados oficiais da Polícia Civil. O governo estadual informou que 119 pessoas morreram, incluindo quatro policiais. Organizações de direitos humanos afirmam que o número pode ser maior, mas o dado ainda não foi confirmado por órgãos oficiais.
A ADPF das Favelas foi instaurada em 2020 e proíbe operações policiais em comunidades do Rio sem justificativa excepcional, especialmente durante períodos de risco humanitário. O mecanismo também obriga o estado a comunicar previamente ao Ministério Público qualquer ação de grande porte.
A decisão de Moraes ocorre em meio à repercussão nacional e internacional da operação, que foi classificada por veículos estrangeiros como uma das mais violentas da América Latina nas últimas décadas.
Em nota, o governo do Rio informou que prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo STF e que a ação teve como objetivo combater o tráfico de drogas e prender líderes do Comando Vermelho.
