Jair Bolsonaro tornou-se o primeiro ex-presidente condenado por tentativa de golpe de Estado no país e o quarto a ser preso. Ele foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por crimes relacionados aos atos que buscavam a ruptura do Estado democrático de direito.
No sábado, 22 de novembro, Bolsonaro teve a prisão preventiva decretada após, segundo a investigação, tentar danificar a tornozeleira eletrônica que utilizava no regime de prisão domiciliar. O ex-presidente está custodiado na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
Condenação no STF
Em 12 de setembro, Bolsonaro foi condenado pelos crimes de:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito
Tentativa de golpe de Estado
Dano qualificado pela violência e grave ameaça
Deterioração de patrimônio tombado
A decisão ainda permite recursos. A defesa afirma que a condenação é injusta, afirma que não houve tempo hábil para análise completa do processo e aponta supostos vícios na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Com a decisão, Bolsonaro também permanece inelegível até 2030 por determinação do Tribunal Superior Eleitoral. A nova condenação deve ampliar esse prazo, uma vez que a Lei da Ficha Limpa exige o cumprimento dos oito anos de inelegibilidade após o término da pena.
Outros ex-presidentes que foram presos
A prisão de Bolsonaro é a quarta envolvendo um ex-presidente, mas a primeira por tentativa de golpe. Antes dele, Luiz Inácio Lula da Silva, Michel Temer e Fernando Collor haviam sido presos por diferentes processos judiciais.
Lula
Lula foi preso em abril de 2018 após condenação em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Permaneceu preso até novembro de 2019, na sede da Polícia Federal em Curitiba.
Em 2021, o STF anulou suas condenações por entender que os processos não eram de competência da Justiça Federal de Curitiba e pela declaração de parcialidade do então juiz responsável.
Michel Temer
O ex-presidente Michel Temer foi preso preventivamente em março de 2019, no âmbito da Operação Descontaminação, que investigava corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes ligadas à usina de Angra 3.
A Justiça determinou sua soltura dias depois, decisão confirmada posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça.
Em 2023, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a denúncia que havia motivado sua prisão.
Fernando Collor
Collor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2023 a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A pena foi relacionada a supostos recebimentos indevidos entre 2010 e 2014, período em que teria influenciado indicações políticas na BR Distribuidora.
Em abril, ele foi levado a um presídio em Maceió. Posteriormente, obteve prisão domiciliar por decisão do STF, com uso de tornozeleira eletrônica, devido à idade e condições de saúde.
