O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu prazo de 10 dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente defesa na ação que pode resultar em sua expulsão das Forças Armadas. A decisão foi formalizada nesta terça-feira (10/2) pelo relator do caso, tenente-brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino.
A medida atende a uma representação do Ministério Público Militar (MPM), que solicita a declaração de incompatibilidade ou indignidade de Bolsonaro com o oficialato. Capitão da reserva, o ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, com pena superior a dois anos, o que embasa o pedido de exclusão.
Com a notificação, Bolsonaro deverá apresentar defesa por escrito dentro do prazo estabelecido. Após essa etapa, o processo seguirá para análise no plenário do STM, composto por 15 ministros, sendo dez militares, quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica e cinco civis. A decisão final sobre a perda ou manutenção do posto e da patente será tomada pelo colegiado.
A distribuição do processo ocorreu em 3 de fevereiro. Além de Bolsonaro, outros quatro condenados apontados como integrantes do núcleo central da trama golpista também respondem a representações no STM que pedem a perda de suas patentes.
