O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE) para servidores da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, segue agora para sanção presidencial.
A gratificação concede um dia de licença a cada três dias trabalhados, com possibilidade de conversão em pagamento em dinheiro. Na prática, o benefício funciona como um penduricalho que permite ultrapassar o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19 , valor correspondente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a remuneração de alguns cargos pode chegar a aproximadamente R$ 77 mil.
Durante a votação, senadores questionaram o impacto financeiro da medida. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou que caberá à Câmara absorver os custos dentro de seu próprio orçamento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que benefícios semelhantes já foram aprovados para servidores do Senado, do TCU e do Judiciário.
Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) defendeu a proposta, afirmando que o objetivo é valorizar todos os servidores da Casa, sem distinções entre carreiras.
