O Supremo Tribunal Federal informou que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido na quinta-feira, 15 de janeiro, da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A mudança foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução da pena.
Bolsonaro ficará custodiado em sala de Estado-Maior, modalidade prevista em lei para determinadas autoridades. A unidade integra a estrutura da Polícia Militar do Distrito Federal e é destinada a presos que possuem esse direito legal.
No despacho, Alexandre de Moraes estabeleceu regras específicas para visitas e cuidados médicos. De acordo com a decisão, a esposa, os filhos e a enteada do ex-presidente poderão realizar visitas às quartas e quintas-feiras, em três janelas de horário previamente definidas. Outros visitantes somente poderão ter acesso mediante cadastro prévio e autorização expressa do STF.
O ministro também determinou a realização de perícia por junta médica oficial, após episódio de queda relatado por Bolsonaro. O laudo médico deverá ser apresentado no prazo de até dez dias. A defesa e a Procuradoria-Geral da República poderão indicar assistentes técnicos no prazo de 24 horas após a formalização da perícia.
Ao detalhar as condições de custódia já oferecidas ao ex-presidente, Moraes destacou que Bolsonaro vinha tendo acesso a sala individual, banheiro privativo, televisão a cores, ar-condicionado, frigobar, atendimento médico 24 horas, sessões de fisioterapia, banho de sol exclusivo e visitas reservadas. Segundo o ministro, essas condições afastam qualquer alegação de tratamento degradante ou desumano.
A decisão também estabelece limites claros para eventuais adaptações no cumprimento da pena. Moraes ressaltou que alterações nas condições de custódia somente poderão ocorrer por motivos médicos ou de segurança, deixando explícito que a execução da pena não pode se transformar em um regime de exceção invertido, no qual o próprio condenado define as condições do encarceramento.
A transferência para a Papudinha marca uma nova etapa no cumprimento da pena do ex-presidente, em um processo que segue sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal e com ampla repercussão política e jurídica.
