O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A medida foi adotada após o parlamentar divulgar, em suas redes sociais, uma carta escrita pelo pai.
Na decisão, Moraes entendeu que a publicação pode ter desrespeitado a determinação judicial que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Para o ministro, o direito de visita não pode ser utilizado para contornar as restrições impostas pela Justiça.
Defesa deverá prestar esclarecimentos
Além de suspender temporariamente as visitas de Flávio Bolsonaro, o ministro concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente informe se Jair Bolsonaro tinha conhecimento e autorizou a divulgação da carta.
Moraes também determinou o envio da decisão ao Ministério Público Eleitoral para ciência e eventual adoção das medidas cabíveis, considerando o período eleitoral.
Entenda o caso
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está submetido a medidas cautelares estabelecidas pelo STF. Entre elas, está a proibição de utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação com o público, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a divulgação da carta por Flávio Bolsonaro caracterizou um uso indireto das redes sociais pelo ex-presidente, o que motivou a suspensão das visitas pelo período de 90 dias.
Até a publicação desta reportagem, a defesa de Jair Bolsonaro ainda não havia se manifestado sobre a decisão.
