O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as prisões preventivas dos condenados por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (25).
Segundo Moraes, não houve fatos novos capazes de justificar a revogação das prisões enquanto ainda existem recursos pendentes no processo.
“Não houve nenhum fato superveniente que alterasse a situação processual analisada pela Primeira Turma no momento do julgamento da ação penal”, afirmou o ministro na decisão.
Condenados seguem presos enquanto recursos são analisados
Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou os acusados apontados como mandantes, articuladores e participantes do crime.
Entre os condenados estão:
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro;
Chiquinho Brazão, ex deputado federal;
Rivaldo Barbosa, delegado e ex chefe da Polícia Civil do RJ;
Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar;
e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex assessor de Domingos Brazão.
As penas variam entre 9 e 76 anos de prisão.
Segundo o STF, apenas Chiquinho Brazão cumpre prisão domiciliar por questões de saúde. Os demais seguem presos no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro.
Crime teve repercussão internacional
Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram executados a tiros em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.
O caso teve ampla repercussão nacional e internacional e se tornou uma das investigações mais complexas do país, envolvendo suspeitas de motivação política e atuação de milícias.
Segundo as investigações, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão teriam atuado como mandantes do assassinato devido a disputas fundiárias relacionadas à atuação de milícias na capital fluminense.
Delator relatou planejamento do assassinato
Na delação premiada, o ex policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do crime, afirmou que o assassinato foi planejado ao longo de aproximadamente seis meses.
Segundo o depoimento, o grupo monitorou os deslocamentos da vereadora e estruturou toda a logística do crime antes da execução.
As investigações também apontam que Rivaldo Barbosa teria atuado para dificultar o avanço das apurações e garantir proteção aos envolvidos.
Caso segue entre os mais emblemáticos do país
O assassinato de Marielle Franco permanece como um dos casos criminais de maior repercussão política e social do Brasil nos últimos anos.
A decisão do STF mantém os condenados presos enquanto os recursos judiciais continuam sendo analisados pela Corte.
