O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que irá vetar integralmente o projeto de lei que altera critérios de dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi feita durante conversa com jornalistas no Palácio do Planalto.
Conhecido como PL da Dosimetria, o texto foi aprovado pelo plenário do Senado na noite de quarta-feira (17), com 48 votos favoráveis, e prevê a redução de penas para condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes. Segundo Lula, a proposta não deve prosperar por, em sua avaliação, enfraquecer a responsabilização de crimes contra o Estado democrático de direito.
“Tenho dito que pessoas que cometeram crime contra a democracia terão de pagar. Nem terminou o julgamento e já aprovaram redução de pena. Quando chegar à minha mesa, eu vetarei”, afirmou o presidente.
Nos bastidores do Congresso, houve especulações sobre um possível acordo político envolvendo a tramitação do projeto, no qual o governo não teria atuado para barrar a proposta em troca de apoio a pautas do Executivo. Lula negou qualquer entendimento nesse sentido e disse não ter sido informado sobre eventual negociação.
“Se houve esse acordo, não fui informado”, declarou.
A aprovação do projeto ocorreu sem obstrução significativa da base governista no Senado, o que gerou questionamentos entre parlamentares e analistas políticos. Integrantes do governo afirmam que a posição do presidente reforça a defesa institucional da democracia e a rejeição a iniciativas que relativizem a gravidade dos atos de janeiro de 2023.
Após o envio ao Palácio do Planalto, o veto presidencial deverá ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta de deputados e senadores.
