Pesquisa Datafolha divulgada nesta semana aponta que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal. Apesar de representar ampla maioria, o percentual é o menor registrado desde o início da série histórica do instituto, iniciada em 2003.
Segundo o levantamento, 17% dos entrevistados são contrários à proposta, 1% se declarou indiferente e 3% não souberam responder.
Na pesquisa anterior sobre o tema, realizada em 2018, o apoio à redução era de 84%, enquanto 14% eram contrários à medida.
O debate voltou ao centro das discussões após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar, neste mês, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade para responsabilização penal em casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e latrocínio.
O texto agora será analisado por uma comissão especial da Câmara. Caso avance nessa etapa, seguirá para votação no plenário da Casa e, posteriormente, ainda precisará ser apreciado pelo Senado.
Atualmente, adolescentes menores de 18 anos respondem por atos infracionais conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas em vez de penas previstas no Código Penal.
O Datafolha ouviu 2.004 pessoas em 139 municípios brasileiros entre os dias 17 e 18 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O tema da redução da maioridade penal é discutido no Congresso Nacional há décadas e continua dividindo opiniões entre especialistas, parlamentares e entidades ligadas à segurança pública, direitos humanos e proteção da infância.
