O Congresso Nacional aprovou ao longo desta semana um conjunto de projetos voltados à ampliação da proteção e dos direitos das mulheres no Brasil. As propostas incluem autorização para porte de spray de pimenta para defesa pessoal, regulamentação da profissão de doula e novas políticas de monitoramento de agressores.
A pauta ganhou força após o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, quando parlamentares priorizaram projetos ligados ao enfrentamento da violência e à garantia de direitos.
Monitoramento de agressores
Entre as medidas aprovadas está um projeto que cria uma política de monitoramento de agressores com uso de tecnologia. A proposta prevê a integração de tornozeleiras eletrônicas a sistemas informatizados, permitindo maior controle sobre pessoas acusadas de violência doméstica.
Na Câmara dos Deputados, também foi aprovado o projeto que permite ao juiz determinar uso imediato de tornozeleira eletrônica em casos de risco à vítima. O texto agora segue para análise do Senado.
Spray de pimenta para defesa pessoal
Outro projeto aprovado permite que mulheres adquiram e portem spray de pimenta para defesa pessoal. A proposta, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB CE), foi aprovada de forma simbólica na Câmara e também seguirá para avaliação do Senado.
Profissão de doula regulamentada
Os parlamentares também aprovaram o projeto que regulamenta a profissão de doula, profissional que presta apoio físico, emocional e informacional às gestantes, especialmente durante o parto.
Com a aprovação no Congresso, o texto segue agora para sanção presidencial.
Outras medidas aprovadas
O pacote inclui ainda outras propostas voltadas à prevenção da violência contra mulheres:
prioridade no acesso gratuito a cirurgias reparadoras para vítimas de violência
criação da Comenda Laço Branco, homenagem anual a pessoas ou instituições que atuam no combate à violência contra a mulher
aumento de penas para lesão corporal contra mulheres
campanhas educativas obrigatórias sobre violência doméstica
criação da mobilização nacional dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher
A proposta que garante prioridade em cirurgias reparadoras para mulheres com sequelas de violência foi aprovada no Senado, mas voltará à Câmara para análise de ajustes feitos no texto.
Próximos passos
Parte das propostas ainda precisa passar por nova análise em uma das Casas do Congresso ou pela sanção presidencial para entrar em vigor.
O conjunto de medidas busca ampliar instrumentos de prevenção e proteção às mulheres, tema que segue em debate no Legislativo diante dos índices de violência de gênero registrados no país.
