A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (10/2), dois projetos de lei que suspendem os prazos de validade de concursos públicos em andamento no DF. A medida beneficia candidatos aprovados que aguardam nomeação e poderiam ser prejudicados pelo vencimento dos certames.
O Projeto de Lei nº 2.124/2026, de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil), determina a suspensão dos prazos dos concursos vigentes, com retomada da contagem a partir de 1º de janeiro de 2027. Segundo o parlamentar, a proposta busca preservar o direito dos aprovados diante de restrições orçamentárias enfrentadas pelo Executivo local.
“Diversos concursos teriam seus prazos expirados, desperdiçando os recursos públicos investidos nos certames e frustrando a legítima expectativa dos aprovados”, afirmou Pedrosa.
Já o Projeto de Lei nº 2.139/2026, apresentado pelo deputado João Cardoso (Avante), altera a legislação geral sobre concursos públicos no Distrito Federal. O texto estabelece que concursos homologados até seis meses antes do término de um mandato governamental tenham seus prazos suspensos até a posse do novo governador eleito. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo.
Com a aprovação em plenário, os projetos seguem agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Caso sejam sancionados, os prazos dos concursos afetados permanecerão congelados até o início de 2027, quando voltarão a correr normalmente.
