A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O relatório, apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), foi aprovado por 23 votos a favor e quatro contrários, permitindo que a proposta avance para análise no plenário da Casa.
Votaram contra o texto os senadores Teresa Cristina (PP-MS), Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A aprovação ocorre em meio à articulação da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que trata a proposta como uma das prioridades da pauta trabalhista no Congresso Nacional.
Governo busca acelerar votação
Após a aprovação na CCJ, a estratégia dos governistas é reduzir o tempo de tramitação da PEC até a votação em plenário.
Pelas regras atuais, uma proposta de emenda à Constituição precisa cumprir cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Para acelerar esse processo, a base do governo pretende aprovar um calendário especial, mecanismo que permitiria levar a proposta ao plenário ainda durante o esforço concentrado do Senado.
Caso avance, a PEC seguirá o rito constitucional até a conclusão da tramitação no Congresso Nacional.
