A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei que cria cerca de 17,5 mil novos cargos no Poder Executivo, sendo 16 mil no Ministério da Educação (MEC) e 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A proposta também autoriza a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano e agora segue para análise do Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator Átila Lira (PP-PI) ao PL nº 5.874/2025, de autoria do Executivo, e incorpora outros três projetos do governo federal. As medidas promovem uma ampla reorganização da estrutura de cargos do Executivo, incluindo a unificação de planos de carreira e a criação de vagas para institutos federais de ensino.
Um dos projetos incorporados, o PL nº 6.170/2025, reestrutura cargos administrativos atualmente espalhados por diversos órgãos. Esses postos passam a integrar uma nova carreira única, a de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), com lotação no MGI, responsável por definir a distribuição dos servidores entre os órgãos.
Segundo o governo, o impacto orçamentário da proposta será de R$ 4,16 bilhões em 2026 e pode chegar a R$ 5,6 bilhões em 2027 e 2028.
Mudanças nas universidades federais
O projeto também altera as regras para a escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais, ao extinguir o modelo da lista tríplice. Com a mudança, a eleição direta passa a ser obrigatória, e deixa de existir o peso fixo de 70% do voto dos docentes.
O peso dos votos de professores, técnicos-administrativos e estudantes será definido por um colegiado específico, conforme normas internas de cada instituição. Representantes da sociedade civil também poderão participar do processo, de acordo com os regimentos das universidades.
Instituto Federal do Sertão Paraibano
A criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, com sede da reitoria em Patos (PB), foi interpretada como um aceno político ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cuja base eleitoral é o município, administrado por seu pai, o prefeito Nabor Wanderley.
O novo instituto será criado a partir do desmembramento do Instituto Federal da Paraíba e passará a integrar oficialmente a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.
A aprovação foi comemorada por Motta. “Essa criação será muito importante para o sertão da Paraíba. Como representante sertanejo nesta Casa, sei da importância deste dia para a população”, afirmou.
