A segurança pública voltou ao centro das discussões em Brasília. O Projeto Antifacção, que pretende endurecer as punições contra o crime organizado, tornou-se o principal tema da Praça dos Três Poderes e tem provocado forte disputa política entre o governo federal e lideranças do Congresso.
Na noite de terça-feira (11), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a votação da proposta para a próxima semana, atendendo a pedido do relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), atual secretário de Segurança Pública de São Paulo.
O texto, que já chegou à quarta versão, passou por modificações após críticas do Ministério da Justiça e de integrantes da base governista, que alertaram para o risco de excesso de poder às polícias estaduais. A discussão transformou-se em um impasse entre ampliar a autonomia das Polícias Militares (PMs) ou reforçar o papel da Polícia Federal (PF) no combate às facções.
Entre os principais pontos do projeto, estão:
-Criação do crime de “participação em facção criminosa”, com pena de 8 a 15 anos de prisão;
-Classificação de homicídios ligados a facções como crimes hediondos, com pena de 12 a 30 anos e sem direito a saidinhas;
-Bloqueio de bens e contas bancárias de organizações criminosas antes da condenação definitiva, agilizando o confisco de recursos usados no financiamento de atividades ilícitas.
Após negociações, Derrite retirou do texto o trecho que equiparava facções criminosas a grupos terroristas, medida considerada inconstitucional por parte da base aliada e por juristas.
De acordo com pesquisas recentes, 40% dos brasileiros apontam a violência e a insegurança como os principais problemas do país — um dado que ganhou força após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, no fim de outubro.
Mesmo com os ajustes, o projeto ainda enfrenta resistência dentro do governo. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, classificou o texto como “ruim”, afirmando que há brechas que podem fragilizar o combate ao crime e abrir espaço para interpretações que beneficiem organizações criminosas.
A expectativa é de que a nova votação ocorra na próxima semana, com emendas de consenso entre o relator e líderes partidários.
