A comiss\u00e3o mista do Congresso Nacional que analisa a medida provis\u00f3ria com novas regras para a CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o) aprovou, nesta quarta-feira (6), mudan\u00e7as no texto original enviado pelo governo federal e manteve a obrigatoriedade dos exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental para a renova\u00e7\u00e3o da carteira.<\/p>\n
A proposta agora segue para vota\u00e7\u00e3o nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado.<\/p>\n
O principal ajuste feito pelos parlamentares foi a retirada do trecho que permitia a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da CNH sem novos exames m\u00e9dicos para motoristas considerados \u201cbons condutores\u201d, inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).<\/p>\n
Com a decis\u00e3o da comiss\u00e3o, os exames m\u00e9dicos continuam obrigat\u00f3rios para todos os motoristas, mesmo nos casos de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m refor\u00e7a a necessidade da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica para quem vai tirar a primeira CNH.<\/p>\n
O que muda para os motoristas<\/strong> Entre eles est\u00e1 a possibilidade de o motorista optar apenas pela vers\u00e3o digital da CNH, sem necessidade de emiss\u00e3o do documento f\u00edsico. Quem desejar a carteira impressa poder\u00e1 solicitar o servi\u00e7o ao Detran.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea benef\u00edcios para motoristas sem infra\u00e7\u00f5es registradas nos \u00faltimos 12 meses. Esses condutores poder\u00e3o ter direito \u00e0 renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da habilita\u00e7\u00e3o e \u00e0 isen\u00e7\u00e3o da taxa de renova\u00e7\u00e3o cobrada pelos Detrans estaduais.<\/p>\n Mesmo assim, os exames m\u00e9dicos continuar\u00e3o sendo exigidos.<\/p>\n Regras por faixa et\u00e1ria<\/strong> Motoristas com mais de 70 anos n\u00e3o poder\u00e3o aderir ao modelo autom\u00e1tico. J\u00e1 condutores entre 50 e 69 anos ter\u00e3o direito a apenas uma renova\u00e7\u00e3o simplificada.<\/p>\n Tamb\u00e9m ficam fora da regra pessoas que tenham restri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas ou prazo reduzido de validade da CNH por determina\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n Pre\u00e7o nacional para exames<\/strong> Os pre\u00e7os ser\u00e3o definidos pela Uni\u00e3o e reajustados anualmente com base no IPCA, \u00edndice oficial da infla\u00e7\u00e3o. Segundo o texto, a medida busca reduzir diferen\u00e7as de valores entre estados e ampliar o acesso aos servi\u00e7os.<\/p>\n A retirada da dispensa dos exames ocorreu ap\u00f3s cr\u00edticas de parlamentares e especialistas em tr\u00e2nsito, que apontaram riscos \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria caso motoristas deixassem de passar por avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas de sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Comiss\u00e3o mista altera proposta do governo e preserva exig\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o f\u00edsica e mental para motoristas<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":9822,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-9821","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nApesar da manuten\u00e7\u00e3o dos exames, a proposta preserva outros pontos previstos pelo governo federal.<\/p>\n
\nO texto estabelece restri\u00e7\u00f5es para a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da CNH conforme a idade do motorista.<\/p>\n
\nOutro ponto aprovado pela comiss\u00e3o foi a cria\u00e7\u00e3o de um valor p\u00fablico nacional para exames f\u00edsicos, mentais e psicol\u00f3gicos ligados \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n