O Congresso Nacional derrubou, na quinta feira, 30 de abril, o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. A decis\u00e3o modifica regras para aplica\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o de penas, podendo impactar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n
Mudan\u00e7a no c\u00e1lculo das penas<\/strong> A medida pode resultar na redu\u00e7\u00e3o do tempo total de pris\u00e3o de alguns condenados. Entre os poss\u00edveis beneficiados est\u00e1 o ex presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos, cuja progress\u00e3o de regime pode ocorrer em prazo menor.<\/p>\n Crit\u00e9rios para redu\u00e7\u00e3o de pena<\/strong> A mudan\u00e7a pode atingir ao menos 179 pessoas investigadas ou condenadas pelos eventos de 8 de janeiro, incluindo r\u00e9us em regime fechado, domiciliar e preventivo.<\/p>\n Progress\u00e3o de regime depende de an\u00e1lise<\/strong> Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que a Corte seja provocada pela defesa, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou por iniciativa de um ministro relator.<\/p>\n Ajustes para evitar conflito com outras leis<\/strong> Vig\u00eancia imediata<\/strong> A mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o penal deve gerar impactos jur\u00eddicos relevantes e abrir espa\u00e7o para revis\u00f5es de condena\u00e7\u00f5es, especialmente nos casos relacionados aos atos antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nova legisla\u00e7\u00e3o altera c\u00e1lculo de penas e pode impactar condenados pelos atos de 8 de janeiro, com efeitos imediatos ap\u00f3s promulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":9664,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-9663","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nCom a nova regra, crimes como tentativa de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito deixam de ter penas somadas automaticamente. Nesses casos, passa a valer a puni\u00e7\u00e3o referente ao crime mais grave.<\/p>\n
\nO texto tamb\u00e9m prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de pena entre um sexto e dois ter\u00e7os para crimes cometidos em contexto de multid\u00e3o, desde que o condenado n\u00e3o tenha financiado ou liderado os atos.<\/p>\n
\nA legisla\u00e7\u00e3o altera regras de progress\u00e3o de regime, permitindo que o condenado passe ao semiaberto ap\u00f3s cumprir um sexto da pena. No entanto, a mudan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica e depende de an\u00e1lise do Supremo Tribunal Federal, que dever\u00e1 revisar caso a caso.<\/p>\n
\nDurante a tramita\u00e7\u00e3o, o Congresso retirou trechos que poderiam entrar em conflito com a chamada Lei Antifac\u00e7\u00e3o, que trata de crimes relacionados a organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Com isso, parte das regras de progress\u00e3o foi ajustada para evitar sobreposi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n
\nCom a derrubada do veto, o texto segue para promulga\u00e7\u00e3o e passa a valer imediatamente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o oficial. Caso o Executivo n\u00e3o sancione em at\u00e9 48 horas, a promulga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita pelo presidente do Congresso.<\/p>\n